FNDE fará repasses extras para Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Alteração na legislação permitirá a
transferência de mais recursos do Pnae para estados e municípios.
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes
públicas de ensino durante o estado de calamidade pública, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) alterou a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae). A mudança permite repasses extras a estados e
municípios em meio à crise do coronavírus.
O Governo Federal já havia promovido outra modificação no
programa em abril, durante a suspensão das aulas presenciais. A alteração
permitiu a entrega dos alimentos adquiridos com recursos do Pnae diretamente
aos alunos, na forma de kits.
O Pnae já havia transferido as 10 parcelas deste ano até o
início de novembro, num valor total de R$ 3,9 bilhões, mas um repasse extra
está programado para os próximos dias. Serão transferidos cerca de R$ 393
milhões para as redes públicas de todo o Brasil. Em janeiro um outro repasse
extra, de cerca de R$ 401 milhões, deve ser disponibilizado.
Fonte: Brasil 61 -
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