Governo aumenta para R$ 1.088 previsão para mínimo em 2021.
Medida deverá ter impacto de
R$ 7,4 bi nas contas públicas
O repique da inflação nos
últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário
mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado amanhã
(16) pelo Congresso. O ofício foi enviado hoje (15) pelo Ministério da
Economia.
O valor representa R$ 21 de
aumento em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento
Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter
impacto de R$ 7,4 bilhões nas contas públicas em 2021.
A alta deve-se à revisão da
projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para
cumprir o objetivo da Constituição de manter o poder de compra do salário
mínimo. Em agosto, quando os preços ainda estavam impactados pela crise da
pandemia do novo coronavírus, a equipe econômica projetava que o INPC encerraria
2020 em 2,09%. No fim de novembro, a previsão saltou para 4,1%, após a alta no
preço dos alimentos no segundo semestre.
Segundo o projeto da LDO,
cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva a previsão de gastos do governo em
R$ 355 milhões. Isso porque diversos gastos, como o piso dos benefícios da
Previdência Social, o abono salarial e o seguro-desemprego, estão atrelados ao
salário mínimo. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em R$
7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário
mínimo era reajustado por uma fórmula que seguia a variação do INPC do ano
anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas
produzidas no país) registrada dois anos antes. O mínimo de 2020 em diante
passou a ser corrigido apenas pelo INPC do ano precedente, de forma a não
descumprir a Constituição.
Por Agência Brasil
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