Inscrito no Bolsa Família pode contestar auxílio emergencial negado.
Pedidos devem ser feitos no
site da Dataprev até o dia 29
Os beneficiários do Bolsa
Família que tiveram o auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães
solteiras) cancelado, bloqueado ou negado podem, a partir deste domingo (20),
requererem o benefício. Até 29 de dezembro, a revisão do benefício deve ser
pedida no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio
emergencial.
O processo será inteiramente
virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica
Federal ou a um posto de atendimento do Cadastro Único de Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico).
Segundo o Ministério da
Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do
auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos
definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos
critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma
parcela.
De acordo com a pasta, a
verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio
emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício
recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas estão morte,
descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão
do auxílio.
Contestações
Ainda neste domingo (20), acabou
o prazo de revisão por quem teve o auxílio cancelado por indícios de
irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela
Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo para apresentar o requerimento à
Dataprev começou no dia 11.
O Ministério da Cidadania
também abriu prazo para a contestação de quem teve a extensão do auxílio
emergencial indeferido por não atender aos novos critérios de concessão. Os
pedidos podem ser feitos desde a última quinta-feira (17) até o dia 26. Ao
prorrogar o auxílio emergencial por três meses com metade do valor do
benefício, o governo endureceu alguns critérios, como a utilização de dados
fiscais de 2019, em vez de 2018.
Na sexta-feira (18), acabou
o prazo de contestação para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico
que tiveram o auxílio emergencial extensão bloqueado, cancelado ou indeferido.
Para essa categoria de beneficiários, o prazo tinha começado no último dia 9.
Por Wellton Máximo –
Repórter da Agência Brasil
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