Legendas recebem R$ 11,7 milhões de arrecadação de multas por ausência às urnas.
No primeiro semestre de
2020, foram arrecadados valores maiores com a aplicação de multas a eleitores e
a mesários por ausência às urnas.
A cobrança de multas
aplicadas a eleitores que não votaram nem justificaram a ausência e a mesários
que não apareceram nas seções eleitorais sem explicar o motivo arrecadou cerca
de R$ 11,7 milhões para o Fundo Partidário.
De acordo com dados da
Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, no primeiro semestre de 2020,
foram arrecadados valores maiores com a aplicação de multas a eleitores e a
mesários por ausência às urnas. Em janeiro, foram anotados R$ 2,8 milhões,
quantia muito próxima à de fevereiro, de R$ 2,3 milhões.
Quando alguém falta, corre
um prazo de até 60 dias para a apresentação de justificativa ao juiz da zona
eleitoral, acompanhado da comprovação da impossibilidade de comparecimento ao
pleito. No caso do eleitor, a regra vale para quem está dentro ou não do domicílio
eleitoral, e o valor da multa é de R$ 3,51 por cada turno.
Já o mesário está sujeito a
uma pena variável aplicada pelo juiz eleitoral. A sanção para o mesário ausente
e que não justificou a ausência no prazo oscila de R$ 17,57 a R$ 35,14. Nos casos
em que a mesa receptora deixou de funcionar em virtude da falta do mesário, a
multa é mais alta.
Outras infrações também
aumentaram o montante do Fundo, entre elas: doação de quantias realizadas por
pessoas físicas para campanha eleitoral acima do limite de 10% dos rendimentos
brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição; alistamento eleitoral
tardio; e propaganda eleitoral antecipada.
Fonte: Brasil 61 -
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