Lutas em defesa dos municípios e pelo combate da covid marcaram atuação da Famup em 2020

A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se destacou em 2020 pelas atuações e vitórias nas causas municipalistas e no fortalecimento das relações entre os entes federados, o Governo do Estado e a bancada federal paraibana no Congresso Nacional. A luta em defesa da municipalidade e a descentralização das atividades proporcionaram o fortalecimento da instituição que se consolidou, atuando e orientando diretamente os gestores em temas importantes, sobretudo no enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus.

Além de vitórias importantes para os municípios, a gestão do presidente George Coelho, reconduzida ao cargo para o biênio 2021/2022, garantiu uma das demandas mais esperadas pelos gestores que era a reforma e readequação da sede da Famup, instalada em João Pessoa. O projeto arquitetônico possui adaptações para cadeirantes com ajuste das dimensões das portas, implantação de rampas e barras de apoio.

Entre as vitórias em lutas levadas da Paraíba para Brasília pela Famup está a Lei 14.039/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade, garantindo a legalidade da contratação de advogados e contadores pelos municípios. A defesa nasceu no estado em parceria com os gestores e com associações, a exemplo da Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) e da OAB-PB.

A Federação, sob a liderança de George Coelho, também encampou mobilizações em defesa do municipalismo como a pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 98/2019 – que trata dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e inclusão de municípios na Reforma da Previdência. Também partiu da Paraíba a conquista do 0,5% referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado.

Outra ação adotada pela Famup trata sobre a defesa do novo código tributário em parceria com a CNM e da bancada federal paraibana. O presidente George Coelho se reuniu com a Coordenação Executiva do Fórum Permanente de Administradores Tributários (FPAT) para discutir o tema.

A Famup e a FPAT devem conduzir um trabalho junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM), no sentido de uma participação ativa no Comitê Nacional que vai representar os municípios na gestão do ISS com a nova regra de tributação complementada pela Lei 175/20 que mudou a sistemática de tributação em razão do local de cobrança e dos serviços de cartão de crédito, administradoras de saúde e outras atividades. Existe uma representação em cada uma das cinco regiões do país e o objetivo é garantir uma indicação local para fazer parte do Comitê.

Covonavirus – No enfrentamento da Pandemia, a Famup lutou por recursos para os municípios para auxiliar no combate ao coronavírus. A entidade municipalista lançou alertas e orientações sobre posicionamentos que deveram ser adotados pelos municípios em relação a isolamento social, funcionamento de estabelecimento, atendimento ao púbico das gestões, utilização de máscara, entre outros. Além disso, realizou campanhas alertando para os cuidados com a covid-19.

Cursos e capacitações – A Famup realizou várias edições de cursos para pregoeiros municipais em cidades localizadas em diferentes regiões do estado da Paraíba, assim como audiências públicas, uma capacitação em parceria com o IBGE e cursos em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, o CNM Qualifica, que preparou gestores e servidores em diferentes áreas de atuação como: Controle Interno, Licitações Públicas, Proteção de Dados, Meio Ambiente e ainda sobre Marco Regulatório e Simples Nacional. Um dos mais importantes foi voltado ao encerramento de mandato e sobre vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei Eleitoral.

Diretoria – Todo o trabalho realizado contou com o apoio e participação efetiva da atual diretoria que é composta por, além de George Coelho (Sobrado), os prefeitos Graciete Dantas (São Vicente do Seridó), André Gomes (Boa Vista), Roberto Baima (Bom Jesus), Sérgio Lima (Baía da Traição), Allan Bastos (Pedra Branca), Guilherme Madruga (Cuitegi), Aquino Leite (Alagoa Nova), Doutor Lúcio (Itabaiana), Ivanilson Lacerda (Conceição), Cláudio Chaves (Pocinhos), Roberto Feliciano (Sapé), Joyce Renally (Duas Estradas), João Bosco Fernandes (Uiraúna), Adjailson Pedro (Salgado de São Felix), Diogo Richelli (Nova Olinda), Maria Auxiliadora (Riachão do Poço), Joaquim Hugo Vieira (Riacho dos Cavalos), Erivan Bezerra (Tacima) e Alexandre Araújo (Santa Luzia).

 

Assessoria de Imprensa