MEC autoriza aulas não presenciais até dezembro de 2021. Ministro homologou parecer do Conselho Nacional de Educação.
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O ministro da Educação,
Milton Ribeiro, homologou o Parecer nº 19, do Conselho Nacional de Educação
(CNE), que estende até 31 de dezembro de 2021 a permissão para atividades
remotas no ensino básico e superior em todo o país. A validação da decisão do
CNE foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial da União
(DOU), em despacho assinado pelo próprio ministro.
De acordo com o parecer,
aprovado pelo colegiado em outubro, os sistemas públicos municipais e estaduais
de ensino, bem como as instituições privadas, possuem autonomia para normatizar
a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do
próximo ano, desde que observados alguns critérios, como assegurar formas de aprendizagem pelos
estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.
Outra regra definida no
parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a
vigência do estado de calamidade pública. "Em face da situação
emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e
instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para
promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga
horária, conforme normas e protocolos locais, sem comprometimento do alcance
das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos
estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária,
na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais".
Atividades presenciais
A volta às aulas
presenciais, segundo a decisão CNE, também homologada pelo MEC, deve ser
gradual, por grupos de estudantes, etapas ou níveis educacionais, "em
conformidade com protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias locais,
pelos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares".
Esse processo de retorno ao
presencial também deve envolver, segundo as diretrizes aprovadas, a
participação das comunidades escolares e a observância de regras de gestão, de
higiene e de distanciamento físico de estudantes, de funcionários e profissionais
da educação, com escalonamento de horários de entrada e saída para evitar
aglomerações, além outras medidas de segurança recomendadas.
Apesar de estender o prazo
para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que
vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira (8), que o retorno às
atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve
começar antes, a partir do dia 1º de março. A data anterior previa esse retorno
já no dia 4 de janeiro, mas a pasta decidiu prorrogar esse prazo após
reclamação das universidades e dos institutos federais.
Por Agência Brasil
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