MPPB denuncia prefeito de S. João do Tigre e empresário por crime contra saúde pública.
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Eles também são acusados de
incitar a população a participar de show, que provocou grande aglomeração de
pessoas; o evento estava proibido pelo elevado risco de transmissão da covid-19.
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
contra o atual prefeito de São João do Tigre, José Maucélio Barbosa (conhecido
como “Célio Barbosa”) e o empresário, Alex Sandro Ferreira de Melo, pela
prática de crime contra a saúde pública, e por incentivarem, publicamente, a
população do município a participar de evento com grande aglomeração de
pessoas, que estava proibido pelo poder público estadual, como medida
preventiva à propagação da covid-19. Os crimes previstos nos artigos 268 e 286
do Código Penal Brasileiro foram praticados no final de novembro, através da
promoção de um show da banda 'Cavaleiros do Forró' na cidade para comemorar o
resultado da eleição deste ano. O fato ganhou repercussão na imprensa nacional.
A denúncia (número do
processo 0815669-71.2020.8.15.0000) é um desdobramento do procedimento de
investigação criminal que foi instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de
Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB) e tem como relator
o desembargador, Joás de Brito Pereira Filho.
De acordo com as
investigações feitas pela Ccrimp, o atual prefeito de São João do Tigre e o
empresário agiram em coautoria e com terceiros – o prefeito eleito, Márcio
Alexandre Leite, e o secretário municipal de Administração, Zenon Florêncio
Lima –, desrespeitando as determinações do Decreto Estadual nº 40.304/2020, que
versa sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, ao infrigirem a
determinação do poder público, que proibiu eventos de massa no município. Isso
porque, segundo a avaliação da Secretaria Estadual de Saúde do dia 26 de
novembro, São João do Tigre estava classificado na bandeira amarela, com 37
casos confirmados da doença e um óbito por covid-19. Nessa classificação, estão
proibidos eventos de massa, devido ao grande risco de propagação do novo
coronavírus.
A contratação
A banda 'Cavaleiros do
Forró', vinculada ao empresário Alex Sandro Ferreira Melo, foi contratada pelo
poder público municipal para realizar um show em comemoração à vitória nas
urnas de Márcio Leite, candidato apoiado pelo atual prefeito, Célio Barbosa. O contrato
de parceira comercial formalizando entre o secretário de Administração, Zenon
Lima, e a banda foi formalizado no dia 17 de novembro, dois dias após o
resultado das eleições de 2020.
O objeto de contratação foi
um show com duração de duas horas que foi realizado na noite do dia 21 de
novembro pelo valor de R$ 20 mil, além de despesas com alimentação, hospedagem,
palco, sonorização, iluminação e transporte. “Diante desse cenário de
calamidade pública, onde milhares choram a perda de entes queridos e outras
dezenas de milhares deixam de trabalhar e/ou têm a liberdade restrita para
evitar contágio, os acusados (agindo de coautoria com terceiros), fazendo
tábula rasa de atos normativos e prescrições médico-sanitárias, resolveram
praticar ato facilitador da propagação da covid-19, uma doença contagiosa”,
criticou o MPPB.
As investigações constataram
ainda que, após a assinatura do contrato, a população passou a ser incitada a
comparecer à apresentação da banda, desrespeitando a determinação do poder público,
que proibia a realização de eventos de massa no município. Segundo o MPPB, essa
conduta fez com que uma multidão comparecesse ao evento, amontoando-se para
assistir ao show da banda de música nordestina, sem respeito a qualquer regra
de controle à propagação da covid-19. O episódio ganhou destaque na imprensa
nacional.
Na denúncia, o MPPB destaca
que, embora a somatória das penas dos dois crimes previstos nos artigos 268 e
286 do Código Penal (detenção, de um mês a um ano, e multa; e detenção, de três
a seis meses, ou multa, respectivamente) avente a possibilidade da concessão de
acordo previsto na Lei n° 9.099/95, o MPPB deixa de formular a proposta de
transação penal e suspensão condicional do processo ao atual prefeito, José
Maucélio Barbosa, e ao empresário da banda, Alex Sandro Ferreira de Melo, em
razão de os acusados registrarem antecedentes criminais.
Em relação aos demais
envolvidos - o prefeito eleito, Márcio Alexandre Leite, e o secretário de
Administração do município, Zenon Lima -, foi proposto acordo preliminar (uma
vez que eles não têm antecedentes criminais), consistente no pagamento de
prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos, para cada investigado. O
valor será destinado ao Fundo de Combate à Covid-19, que é gerido pelo Estado
da Paraíba.
O prefeito eleito e o
secretário de Administração deverão ser intimados no prazo de 10 dias para
dizerem se aceitam a proposta de transação penal formulada. Em caso negativo, o
MPPB requer vista dos autos para que eles sejam incluídos na denúncia.
Para ler a denúncia na
íntegra, clique AQUI.
Ascom
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