Relatório do TCE aponta omissão do estado em mais de R$ 800 milhões recebidos para o combate à pandemia.
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O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nesta quarta-feira (30) o 30º Relatório do
processo 7158/20, que acompanha as ações do Governo do Estado para o combate
aos efeitos da pandemia do novo coronavírus, sob relatoria do conselheiro Fernando
Catão. E nele, reiterou a falta de transparência da administração estadual ao
omitir recursos recebidos do Governo Federal no contexto da pandemia.
De acordo com o Comitê
Técnico de auditoria, especialmente formado para o processo 7158/20, os valores
omitidos do Portal Covid-19, do Estado, já chegam a R$ 833 milhões, sendo: R$
770 milhões auxílios financeiros decorrentes das leis ordinários n.º 14.041 e
complementar n.º 173, ambas de 2020; R$ 36 milhões da Lei Aldir Blanc; e R$ 27
milhões, referente a transferências fundo a fundo, decorrentes da Ação 21C0 -
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
Decorrente do Coronavírus.
Este achado de auditoria
“constitui ofensa ao princípio da transparência e à Lei de Acesso à
Informação”, razão pela qual os auditores sugerem que seja feita “representação
aos ministérios públicos estadual e federal nos termos da Lei de Acesso à Informação
- art. 32, §2º - em face da reiterada omissão de informações acerca de recursos
recebidos pelo Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos da pandemia.”
Dados Epidemiológicos – O
relatório mostra que houve leve queda na média de novos casos por dia, a partir
do dia 21/12. O número observado no dia 25/12 é “21% menor do que a média
verificada em 11/12/2020, constituindo redução no ímpeto do “repique”
decorrente do período eleitoral, fato também observado quando se examina a taxa
de letalidade que entre 11 e 25/12/2020 passou de 2,24% para 2,21%”.
Também houve queda na
ocupação de leitos de UTI – 57% dos leitos estavam ocupados em 12/12, e agora a
ocupação é de 50%. A ocupação de leitos de enfermaria continua abaixo de 40%.
Mas os auditores demonstram preocupação com a distribuição dos leitos
disponíveis, e consideram fundamental a atenção do Governo do Estado em
reforçar a disponibilidade de leitos em municípios como Piancó e Pombal, onde
há aumento de número de casos.
O próximo relatório será emitido
no dia 10/01, e apresentará “a consolidação de dados da execução orçamentária
de janeiro a dezembro deste exercício em comparação com iguais períodos dos
anos de2015 a2019, bem como, a prévia dos principais indicadores fiscais
para2020”.
A finalidade do relatório é
permitir uma visão geral das ações empreendidas pelo Governo Estadual no
contexto da pandemia, os recursos mobilizados, as receitas recebidas, tudo com
a finalidade de enfrentar os efeitos da Covid-19, bem como, os principais
indicadores sobre a epidemia em nosso Estado. Os eventuais achados de auditoria
servem para alertar o Governo do Estado e, conforme o caso, orientar a ação da
auditoria com o fim de aprofundar os exames e apurar eventuais
responsabilidades quanto a possíveis irregularidades.
Todos os 30 relatórios
emitidos até o momento no processo 7158/20 estão disponíveis para consulta por
meio do Sistema de Tramitação de Processos e Documentos do TCE-PB, o TRAMITA,
que pode ser acessado no endereço eletrônico do Tribunal, em www.tce.pb.gov.br,
ou por meio do aplicativo osso TCE-PB, compatível com as plataformas Android e
IOS.
Ascom/TCE-PB
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