Famup divulga valores da complementação da União ao Fundeb para 2021 por município.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba (Famup) divulgou, nessa terça-feira (19), os valores
da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício
de 2021. O objetivo é auxiliar os gestores municipais quanto aos repasses. A
Paraíba, contando com o Governo do Estado e os 223 municípios, receberá um
total de R$ 36.283.930,68 sendo R$ 25.842.398,74 de parcela integral e mais R$
10.441.531,94 referente à complementação por parte da União para os meses de
janeiro, fevereiro e março.
A Famup informa que as
prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao
Fundeb, devendo os gestores ficar atentos a essa situação. O primeiro repasse
faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de
2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União
ao Fundeb de 2020.
Vale destacar ainda que o
valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União
ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o
último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31
de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de
janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o
Fundeb de 2020.
Segundo a Famup, como já
informado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Portaria
Interministerial 4/2020 não divulga a previsão de receita total do Fundeb para
2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o
primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita
do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da
União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021. Estes são
calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada
pela Portaria Interministerial 3/2020 para os mesmos nove Estados e seus
Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,
Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Assessoria de Imprensa
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