Governo Federal lança edital para projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
Iniciativa integra o
Programa Águas Brasileiras. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos,
têm até 11 de fevereiro para apresentar suas propostas.
O Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) lançou edital de chamamento público para
inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas no País. O
objetivo é selecionar projetos que contemplem o uso sustentável dos recursos
naturais e a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para
os usos múltiplos. Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos,
interessados em participar têm até 11 de fevereiro para apresentar suas
propostas.
Os projetos devem ser
voltados para as quatro bacias hidrográficas consideradas prioritárias pelo
Governo Federal: São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. Após
análise e seleção por comissão pública, os projetos serão divulgados no portal
do MDR, visando fazer a conexão entre as iniciativas selecionadas e
organizações e empresas que desejem apoiar essas iniciativas financeiramente.
“Apoiar a agenda de
revitalização de bacias hidrográficas já é parte da estratégia de
sustentabilidade de muitas empresas brasileiras que associam o patrocínio de
projetos à sua atividade econômica e ao ganho de imagem junto à sociedade. Além
disso, a agenda verde permite o acesso a mercados consumidores e financeiros
que são hoje fortemente influenciados por questões ambientais e sociais”,
afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Eixos temáticos
As ações propostas devem
contemplar os seguintes eixos temáticos: manejo florestal sustentável; proteção
e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de
nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos; implantação de sistemas
agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de
saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano; técnicas de engenharia
natural para infiltração da água com comprovados benefícios ambientais; ações
que levem à redução da criticidade hídrica; e economia circular da água.
O edital de chamamento
público faz parte do Programa Águas Brasileiras, que visa garantir água de
qualidade para a população e atrair investimentos privados para projetos de
recuperação e preservação de áreas degradadas em diversas parte do País. A ação
reúne, além do MDR, os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a
Controladoria-Geral da União (CGU), a Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico (ANA) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf).
“A água está presente em
tudo. É um elemento essencial para a vida e também um diferencial estratégico
para o Brasil. Se preservada e explorada de maneira correta, é decisiva para a
competitividade do País no exterior”, destaca Marinho. “O Brasil precisa cuidar
cada vez melhor de suas fontes hídricas para que seja possível a todos terem
acesso em quantidade e qualidade suficientes para o consumo e as atividades
econômicas, no presente e para as próximas gerações. Cuidar das nossas águas
resulta em cuidar do presente e do futuro do Brasil”, ressalta.
Anexo I - Demonstrativo de capacidade gerencial, técnica
e operacional para instituições privadas
Saiba mais sobre o Programa Água Brasileiras
Por Assessoria
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