MPE ajuíza Aije contra prefeito de JP, vice e gerente regional de ensino e requer cassação de diplomas e inelegibilidade.
O Ministério Público Eleitoral
(MPE) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) por abuso de
poder político e econômico cominada com representação por conduta vedada contra
o prefeito do município de João Pessoa, Cícero de Lucena Filho; o
vice-prefeito, Leopoldo de Araújo Bezerra Cavalcanti, e a gerente da 1ª
Gerência Regional de Ensino do Estado da Paraíba, Wleica Honorato Aragão
Quirino.
A ação (número
0600094-56.2020.6.15.0070) requer a cassação do diploma do prefeito e
vice-prefeito eleitos por violação do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e
inciso III, do artigo 73 a Lei 9.504/97 e também a aplicação de multa aos três
representados, tendo em vista a gravidade da conduta praticada pela gerente
regional e o fato de os dois eleitos terem sido diretamente beneficiados pelo
abuso de poder e pela conduta vedada. Requer ainda que todos sejam declarados
inelegíveis por oito anos subsequentes às eleições de 2020.
Conforme explicou a
promotora eleitoral, Dulcerita Soares Alves, que atua na 70ª Zona Eleitoral, na
Capital, Wleica Quirino utilizou a máquina pública do Estado para campanha
política do então candidato a prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena,
desrespeitando a Constituição Federal e a legislação eleitoral.
Conforme constatou o MPE, as
irregularidades foram praticadas, entre os dias 18 e 29 de novembro, durante o
segundo turno das eleições 2020 para a prefeitura municipal de João Pessoa,
quando a gerente regional de Ensino coagiu servidores públicos para que eles
realizassem, durante o horário normal de expediente, pesquisas de intenção de
voto, em benefício de Cícero Lucena e de seu vice.
Ela também convocou uma
reunião pedagógica presencial, durante a pandemia da covid-19, a pretexto,
indireto, de motivação eleitoral, que foi realizada no interior da Escola ECIT
Raul Machado, no bairro Ilha do Bispo. “Percebe-se claramente pela documentação
anexa, mormente conversas de whatsapp em ‘prints’ anexados aos autos que os
profissionais do magistério e de outras funções contratados e concursados pelas
escolas estaduais eram coagidos de forma implícita a participarem de esforços
de campanha política para o beneficiado-candidato Cícero Lucena,
estrategicamente articulado pela primeira representada Wleica, em nome da
Secretaria Estadual de Educação”, explicou a promotora eleitoral.
A Aije também menciona uma
notícia de fato (nº 1.24.000.001800/2020-11) oriunda do Ministério Público
Federal, segundo a qual Wleica Quirino promovia reuniões com diretores e
coordenadores pedagógicos de todas as escolas estaduais, orientando-os a se
reunirem também com os profissionais de educação das respectivas unidades,
especialmente os que mantêm vínculos precários, para exigir que realizassem
"visitas qualificadas" a residências de eleitores, para sondar
preferências diante das candidaturas do segundo turno. O modelo do formulário
aplicado foi anexado nos autos.
Para o MPE, a conduta teve a
gravidade necessária para desequilibrar o pleito e ser enquadrada como abuso,
sendo suficiente a exercer influência indevida nos cidadãos, bem como macular a
integridade, a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Para ler a Aije na íntegra,
clique AQUI.
Ascom/MPPB
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