NOVO MANDATO: Famup alerta que gestores devem se cadastrar em sistemas do Governo Federal.
A Federação das Associações
de Municípios da Paraíba orienta que gestores que assumiram as prefeituras
paraibanas façam o cadastro de usuários da Administração nos sistemas do
Governo Federal, para ter acesso aos recursos da União. O procedimento é
fundamental e também é indicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apenas com os registros
efetuados os municípios podem ter acesso às transferências especiais, fundo a
fundo e voluntárias realizadas pelo Governo Federal em todas as áreas,
inclusive na Saúde e Educação.
O cadastro deve ser feito
por gestores eleitos e também reeleitos na ‘Plataforma +Brasil’ – a ferramenta
é utilizada pelo Governo Federal para realizar os procedimentos financeiros e
pode ser visualizada por cidadãos e gestores públicos do país. O Ministério da
Economia disponibilizou um comunicado informando como realizar o registro no
programa.
A inserção de dados deve
acontecer em duas etapas: sendo um módulo para a operação das transferências
especiais e fundo a fundo e outro para a operação das transferências
voluntárias da União – os convênios e contratos de repasses.
A Famup lembra ainda aos
gestores que é preciso fazer o cadastro nos sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), que é responsável por administrar os recursos na área da
Educação e fornecer apoio técnico aos municípios nesta área, em parceria com o
Ministério da Educação (MEC). Neste caso, as plataformas serão o Sistema
Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) e o Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
Simec – O prefeito deve
enviar as documentações comprobatórias, conforme a resolução 9/2015, e ao
receber a senha, fará seu cadastro ou atualização dos dados.
Siope – A ferramenta é
utilizada pelo governo federal para monitorar a aplicação dos recursos da
educação enviados aos municípios. Os dados devem ser transmitidos e publicados
até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, e caso o procedimento não
seja feito, a gestão ficará impossibilitada de receber os valores.
Assessoria de Imprensa
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