Sinpuc cobra do prefeito de Pedra Lavrada pagamento de salários atrasados dos servidores.
Além de cobrar regularização
dos salários de dezembro e do 13º, o Sindicato dos Municipais de Curimataú e
Seridó cobrou do prefeito Tota Guedes que a gestão assegure direitos de
concursados.
Na manhã desta quinta-feira
(28), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curimataú e Seridó
(Sinpuc) participou de audiência com a gestão municipal de Pedra Lavrada (PB),
tendo como pauta principal o atraso do pagamento referente ao mês de dezembro e
o décimo terceiro salário de 2020.
Representado por Ceiça
Costa, vice-presidenta, Marcos Santos, secretário de Comunicação, o assessor
administrativo Ronildo Marques e a presidenta do Sinpuc, Cícera Isabel Batista
de Melo, a comissão sindical foi recebida na sede do Poder Executivo pelo prefeito
Tota Guedes e seus assessores, José Roberto Vasconcelos e Osvaldo Januário. Na
ocasião, conforme solicitado pelo Sinpuc, foi apresentado pela gestão municipal
uma planilha com os valores devidos aos servidores detalhados por secretaria.
Durante a apresentação dos demonstrativos, foi mostrado aos representantes do
Sinpuc uma folha de pagamento refente ao mês de dezembro e o décimo terceiro de
2020. Na folha, apenas alguns servidores "escolhidos" pela gestão
anterior tiveram os seus créditos quitados.
Presidenta cobra respeito
aos trabalhadores
Após expor a pauta de
reivindicação, a presidente do sindicato e diretora de Comunicação da
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (ConfetamCUT)
tratou da importância do respeito aos direitos dos servidores e servidoras
municipais, respeito que deixa de existir no momento que os seus salários são
retidos pela gestão. Cícera Batista ressaltou que os servidores públicos são os
responsáveis diretos pela qualidade de todos os serviços promovidos pelo
município. E que, além do crime de responsabilidade administrativa, a gestão
comete também um crime perverso com os servidores que, involuntariamente,
deixam de honrar os seus compromissos financeiros.
No percurso da negociação,
fora exposto pelo prefeito Tota Guedes a situação que recebeu o município, as
retenções de valores de precatórios e consignados retidos por ordem judicial, e
várias questões de cunho administrativo. Os representantes laborais também
expuseram todas as violações de direitos dos servidores que não devem ser
praticadas pelas gestões municipais.
Encaminhamentos
Como encaminhamento da
negociação, o prefeito assumiu com o sindicato o compromisso de cumprir
rigorosamente o pagamento dos servidores dentro do mês em curso (iniciando por
janeiro de 2021), de pagar o mês de dezembro e o décimo terceiro de 2020. Tota
Guedes solicitou um prazo, até o final do mês de fevereiro de 2021, para
apresentar uma proposta ao Sinpuc.
Com relação ao último
concurso realizado no município de Pedra Lavrada, o sindicato pontuou a
legitimidade do direito dos concursados assegurado pela legislação, e que não
devem ser penalizados por acreditarem na gestão, que disponibilizou as vagas
para o ingresso dos postulantes. A gestão informou que foram tomadas medidas
legais sem ferir a garantia dos direitos individuais dos concursados.
Ficou assegurado aos
concursados: quem foi nomeado para a vaga existente na forma da lei, segundo a
gestão, foi celebrado um contrato por excepcional interesse do município até a
vigência da lei 173/2020. Na sequência, as providências legais para garantir os
direitos conquistados serão efetuadas.
O Sinpuc continua à
disposição dos seus sócios e sócios pelo cumprimento e garantia dos seus
direitos. Juntos somos mais fortes!
Por Assessoria
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