TCE-PB retoma julgamentos para aprovar contas de duas prefeituras e rejeitar as de algodão de Jandaíra.
Sob a presidência do
conselheiro Fernando Rodrigues Catão, novo presidente da Corte de Contas, o
Pleno do Tribunal de Contas do Estado retomou as atividades de julgamento nesta
quarta-feira (27), ao realizar, pela via remota, a primeira sessão ordinária de
2021ª. Na oportunidade, foram julgadas regulares as contas de 2019 da Fundação
Casa de José Américo.
Aprovadas foram as contas
das prefeituras de Baraúnas e Tacima, também de 2019, e rejeitada a prestação
de contas de Algodão de Jandaíra, exercício de 2016, destacando-se entre as
irregularidades que ensejaram a reprovação a falta de recolhimento de contribuições
previdenciárias e ausências de processos licitatórios.
Os membros do colegiado
deram provimento parcial ao Recurso de Revisão interposto pelo ex-prefeito de
Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, face decisão contrária sobre
as contas de 2011. O provimento na decisão tem efeito apenas para reduzir os
valores a serem imputados ao gestor, em virtude da falta de comprovação e
ausência de autorização legislativa para gastos com a Previdência.
Sessão Administrativa – Logo
após as deliberações ordinárias, o Pleno reuniu-se para apreciar uma pauta
administrativa, e entre as matérias, alteração da composição das Câmaras
Deliberativas. Na ocasião, por aclamação do Conselho, os conselheiros Antônio
Nominando Diniz Filho e Arnóbio Alves Viana serão, respectivamente, presidentes
da Primeira Câmara e coordenador da Escola de Contas conselheiro Otacílio da
Silveira (Ecosil).
Contas do Governo do Estado
(2021) - Os conselheiros deliberaram ainda que o conselheiro Antônio Nominando
Diniz será o relator das contas do Governador do Estado, exercício de 2021.
Nova composição do TCE -
Após a decisão do Conselho, a nova composição da Primeira Câmara ficou definida
com os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho (Presidente), Antônio Gomes
Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto).
Já a Segunda Câmara terá na
composição os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio
Alves Viana, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Cláudio Silva
Santos (substituto).
Pesar – Proposto pelo
presidente, conselheiro Fernando Catão, os conselheiros aprovaram “Voto de
Pesar” pelo falecimento, na última sexta-feira (22), do Sr. Arlindo Alves
Viana, irmão mais velho do conselheiro Arnóbio Alves Viana. “Ele era um homem
simples, do bem, tímido e cativante”, observou. Comerciante e servidor da
prefeitura da Prefeitura de Solânea, Arlindo tinha 82 anos e deixa a viúva,
sra. Helena Maria dos Santos Viana, com quem tinha 53 anos de casado, quatro
filhos e sete netos.
O TCE realizou sua 2292ª sessão
ordinária remota, por meio de videoconferência, a primeira de 2021, que marcou
o retorno do conselheiro Antônio Nominando Diniz. Foi conduzida pelo
conselheiro-presidente Fernando Rodrigues Catão. Presentes os conselheiros
Arnóbio Alves Viana, André Carlos Torres Pontes, Nominando Diniz e Antônio
Gomes Vieira Filho. Também, os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago
Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi
representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
Ascom/TCE –PB
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