Aprovados no concurso para Cartórios Extrajudiciais devem enviar requerimento de investidura ou prorrogação até terça-feira (23).
Está reaberto o prazo de
requerimento de investidura ou de prorrogação para os aprovados no 1º Concurso
Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro
pelo Poder Judiciário do Estado, instituído pelo Ato da Corregedoria nº
01/2020, publicado no Diário da Justiça de 17 de novembro de 2020. O prazo
final, para requerimento será a próxima terça-feira (23) e o documento deverá
ser enviado para o email: investidura@tjpb.jus.br, observadas as demais
determinações contidas no Ato da Corregedoria n° 01/2020.
A reabertura foi determinada
por meio do Ato nº 04 da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado na última
quinta-feira (18). Ao editar o documento, o corregedor-geral de Justiça,
desembargador Fred Coutinho, considerou a não ratificação, pelo Plenário
Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da decisão liminar proferida no
Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que havia suspendido os
efeitos do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020.
O Ato de Outorga de
Delegação nº 01/2020 foi publicado em dezembro do ano passado, por meio do qual
foram delegadas as Serventias Extrajudiciais aos 414 candidatos aprovados no
Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e
Registrais do Estado da Paraíba. As serventias foram escolhidas durante
audiência pública realizada em outubro de 2020.
No entanto, a liminar
concedida pelo Conselheiro Henrique Ávila (Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000)
suspendeu, pelo prazo de 90 dias, os efeitos do Ato de Outorga de Delegação.
Dessa forma, a Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Ato nº 03 (publicado
no dia 13 de janeiro de 2021), deu cumprimento à liminar e também suspendeu,
desde o dia 8 de janeiro, o prazo de requerimento de investidura ou de
prorrogação, que havia sido instituído pelo Ato da CGJ nº 01/2020.
Com a não ratificação da
liminar ocorrida no último dia 12 de fevereiro, o Ato nº 04 foi editado pela
Corregedoria, determinando a reabertura do prazo e o envio do Ato, por e-mail,
a todos os outorgados constantes do Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020.
Assuntos como documentos,
editais, notas, convocações, atas de reuniões e outros podem ser acessados no
endereço eletrônico do TJPB (www.tjpb.jus.br), clicando no menu Serviços e em
seguida: Concursos e Seleções – Concurso de Cartórios Extrajudiciais.
Por Gabriela Parente
Nenhum comentário