Contas de luz nas regiões Norte e Nordeste terão aumento reduzido nos próximos anos.
Conta de Luz - Foto: Governo do Acre
Medida Provisória foi
aprovada pelo Senado e segue para sanção Presidencial
Contas de luz nas regiões
Norte e Nordeste terão aumento reduzido nos próximos anos. O Senado Federal
aprovou a Medida Provisória 998/2020, chamada MP do Setor Elétrico, que destina
recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Decisão segue para sanção
presidencial antes de passar a valer.
Segundo o texto, os recursos
da Reserva Global de Reversão e da CDE serão aplicados para diminuir os
aumentos nas contas de energia, até 2025, para os consumidores da Amazonas Distribuidora
de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A, Companhia de Eletricidade do Amapá,
Companhia Energética de Alagoas, Companhia Energética do Piauí, Centrais
Elétricas de Rondônia S.A e Companhia de Eletricidade do Acre. Todas elas são
recém-privatizadas.
Quando a pauta passou pela
Câmara, os parlamentares alteraram as regras para permitir, além do contrato
com as distribuidoras, a contratação de potência, que é a energia para as horas
de maior consumo. Se sancionado sem vetos pela Presidência da República, será
permitida a devolução de energia comprada pelas distribuidoras, que não foi
utilizada.
Fonte: Brasil 61 –
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