Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção. Projeto foi aprovado hoje pelo plenário do Senado.
O relator do projeto no
Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na
proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente
apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos
cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu
parecer.
A assistência federal
proposta no projeto entrega o valor previsto para aplicação em ações que
garantam o acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes e aos
professores das redes públicas de ensino dos entes subnacionais, em razão da
calamidade pública decorrente da covid-19.
Os beneficiários da
assistência serão os professores da educação básica das redes de ensino, bem
como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados
nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20
gigabytes de acesso à internet para esse público.
Além da internet, a proposta
prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede
pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00
por equipamento.
A votação foi feita de
maneira simbólica, com a aprovação de todos, à exceção do líder do governo,
Fernando Bezerra (MDB-PE), que, falando em nome do governo, foi contrário por
entender que o projeto feria os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil -
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