Mais de 1,7 mil Municípios podem ter recursos do FPM bloqueados; prazo do Siops acaba em 2 de março.
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A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) acompanha mensalmente a situação dos Municípios que passam por
bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste momento, a
entidade demonstra preocupação com mais de 1,7 mil Municípios que ainda não homologaram
informações referente ao 6º bimestre de 2020 dos gastos com saúde no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo termina em 2 de
março e o não cumprimento acarreta em bloqueio.
Assim, a entidade
municipalista faz um alerta aos gestores municipais, para que façam a
homologação. Em caso de problemas com os dados no sistema, os gestores podem
entrar em contato com a coordenação do Siops pelo telefone (61) 3315-3173 ou
e-mail siops@saude.gov.br. A Confederação informa ainda que, no caso de
bloqueio pelo não envio de dados, os repasses poderão ser desbloqueados no
prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops.
Os principais motivos para
bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); débitos com o Instituto do
Seguro Social (INSS) e débitos com a inscrição da dívida ativa pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de
contas no Siops.
Caso o bloqueio não seja por
causa do Siops, o Ente que se encontra na lista de bloqueados no site do Sistema
Integrado de Administração Financeira (Siafi) deverá procurar o órgão
responsável e regularizar a situação para o desbloqueio do repasse.
Em decorrência da pandemia
da Covid-19, a Receita
Federal do Brasil (RFB) disponibilizou canal de atendimento para
facilitar e otimizar os atendimentos. O Dossiê Digital de Atendimento (DDA) é
um procedimento administrativo de atendimento da RFB aos órgãos públicos.
Da Agência CNM de Notícias
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