TCE-PB E TCU fiscalizam vacinação contra a covid-19 nos 223 municípios paraibanos.
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Foto: Reprodução |
O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB), em parceria e o Tribunal de Contas da União (TCU)
fiscalizará todo processo de vacinação contra a Covid-19 nos 223 municípios
paraibanos, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de
prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação elaborado pelo Ministério da Saúde
O ofício conjunto
encaminhado aos prefeitos, com os questionários para avaliar a gestão municipal
relacionada à execução do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação
contra a Covid-19, foi assinado nesta
sexta-feira (05), pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão e
secretário do Tribunal de Contas da União da Paraíba, Márcio Fernando Sueth.
Fiscalização - Na primeira
fase, será encaminhado um questionário com 15 perguntas aos prefeitos para
verificar se as administrações locais estão seguindo os planejamentos federal e
estadual para aplicação das vacinas. Os formulários serão acompanhados por um
ofício e devem ser respondidos em conjunto com a apresentação de documentação
comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da
população.
Após o conhecimento das
ações municipais implementadas, o TCE-PB efetivará ações de orientação e
fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante
ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e
cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os
grupos prioritários.
O presidente do TCE-PB,
conselheiro Fernando Catão disse que o objetivo da ação conjunta será com vistas
ao aprimoramento da gestão pública em benefício da sociedade e, sobretudo, à
garantia da ordem de prioridade de vacinação estabelecida no Plano do
Ministério da Saúde.
Serão observadas, ainda,
todas as medidas cabíveis para responsabilização cível, administrativa e
criminal de eventuais irregularidades identificadas, especialmente, aquelas
relacionadas ao descumprimento da ordem de prioridade de vacinação definido nos
planos nacional e estadual.
Orientação - O documento
alerta para que junto com a resposta do questionário completo, deverá ser
encaminhada documentação comprobatória que o gestor municipal considera
pertinente. Importante que o gestor identifique o documento anexado com o
número da questão a que ele se refere, ou seja, o nome do documento deverá ser
encaminhado com a referência do número da questão que trata.
Participaram também da
reunião o conselheiro-substituto Renato Sérgio Santiago Melo, o Diretor de
Auditoria e Fiscalização (Diafi), Eduardo Albuquerque e o auditor Fábio Guerra.
Ascom/TCE-PB
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