Conquista: governo federal publica MP com auxílio financeiro à saúde dos Municípios.
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O texto da Medida Provisória
1.041, de 2021, publicado nesta quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União, é
uma conquista do movimento municipalista. A MP irá destinar recursos de R$ 2,8
bilhões para o auxílio financeiro da saúde dos Municípios. Do total, R$ 1,6
bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
Ainda de acordo com o texto
da MP, outros recursos serão destinados a outros setores da saúde e terão
alcance nacional. Como o investimento em vigilância em saúde, que vai receber
mais de R$ 750 milhões e também mais de R$ 88 milhões para a formação e
provisão de profissionais para a atenção primária.
A conquista vem ao encontro
de um pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destaque para a
reunião realizada no Ministério da Saúde (MS), na última terça-feira, 30 de
março. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) entre a CNM e a Secretaria de
Atenção Primária à Saúde (Saps), do MS, para debater a necessidade de apoio
financeiro para os Municípios.
Há previsão de uma nova
reunião nesta quinta-feira, 1, do GT com o Ministério da Saúde para a definição
de como se dará o repasse desses recursos já destinados. O GT também deve
abordar as pesquisas semanais promovidas pela Confederação para identificar os
principais problemas enfrentados pelos Municípios em relação à gestão da
pandemia.
Além do Grupo de Trabalho,
apenas neste ano, a CNM fez uma série de ações pedindo atenção à saúde dos
Municípios, como reuniões do movimento municipalista com o MS, publicação de
orientações aos gestores municipais e também cobranças ao Governo Federal.
Leia a íntegra da MP aqui.
Por: Victor Gomes/Da Agência CNM de Notícias
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