João Azevêdo anuncia medidas econômicas com impacto de R$ 68,5 milhões para beneficiar diversos segmentos.
O governador João Azevêdo (foto), anunciou nesta segunda-feira (22), uma série de medidas econômicas para
beneficiar diversos segmentos, como o de bares, restaurantes, lanchonetes,
indústrias, entre outros, que vêm sendo atingidos com o avanço do coronavírus
no Estado e que precisam pagar suas contas e manter os empregos formais. As
ações representam um impacto de R$ 68,5 milhões nos cofres do Estado.
O anúncio foi feito durante
o programa Conversa com o Governador, transmitido pela Rádio Tabajara e pelas
redes sociais do Governo. O decreto com as medidas será publicado até
quarta-feira (24), no Diário Oficial do Estado.
Durante o programa, o
governador esclareceu que esse pacote de ações econômicas vai beneficiar muitas
empresas na Paraíba, principalmente o segmento de bares, restaurante e
lanchonetes que está sendo muito atingido nesta pandemia. “Essa é a preocupação
que eu digo que o Governo tem que ter. O olhar social, que fizemos semana
passada e, agora, o olhar para a economia, para que a gente possa continuar
preservando empregos e ajudar os empresários a manter os funcionários nos seus
estabelecimentos. É isso que queremos através de um pacote importante como
este”, pontuou João Azevêdo.
Entre as medidas econômicas
anunciadas pelo governador, estão a isenção do ICMS de março a maio de 2021,
com vencimento nos meses de abril a junho de 2021, das empresas optantes do
Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e
similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções; e a postergação
do pagamento do ICMS com vencimento nos meses de abril, maio e junho de todas
as empresas optantes pelo Simples Nacional por três meses, contemplando 93% das
empresas paraibanas. Os recursos devem ajudar no pagamento dos salários dos
funcionários de 117 mil empresários.
Também foi anunciada a
suspensão do pagamento dos parcelamentos administrativos de débitos tributários
estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das empresas optantes do
Simples Nacional do setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chá e
similares, bem como serviços de alimentação para eventos e recepções.
O chefe do Executivo
estadual ainda assegurou o pagamento dos parcelamentos extraordinários (REFIS)
de débitos tributários estaduais vincendos em abril, maio e junho de 2021 das
empresas optantes do Simples Nacional do setor de bares, restaurantes,
lanchonetes, casas de chá e similares, bem como serviços de alimentação para
eventos e recepções e a prorrogação da
validade das certidões até 30/06/2021, beneficiando todas as empresas que estão
com problemas financeiros durante a pandemia.
A dispensa das empresas com
regime de tributação pautado em legislação específica (indústrias,
distribuidoras, empresas aéreas, outros) de cumprirem as contrapartidas não
financeiras constantes no seu regime de tributação específico durante o período
da pandemia enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública. Isso
beneficia todas as empresas que possuem regime especial e estão com problemas
financeiros e o incentivo, por meio do FAIN, para o crescimento das pequenas
indústrias que ultrapassarem o limite de faturamento do simples nacional,
beneficiando toda produção das pequenas indústrias paraibanas ficaram
asseguradas.
Por fim, ficou autorizado o
credenciamento de empresas para recebimento de tributos por meio de cartão de
crédito, representando mais uma forma de pagamento dos tributos através de
cartão de crédito, beneficiando todos os cidadãos e empresas paraibanas.
Redação com Secom
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