Ministério Público pede na Justiça que Ricardo Coutinho devolva pensão vitalícia de ex-governador.
Ex-Governador Ricardo Coutinho - Foto: Reprodução/Internet
Defesa diz que ex-governador
jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de pensão.
O Ministério Público da
Paraíba protocolou, nesta segunda-feira (29), uma ação de improbidade
administrativa contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e contra a
ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias. Eles são acusados de
facilitar a concessão de uma pensão vitalícia ao ex-gestor, em 2018, no período
em que ele ainda governava o estado.
A ação foi movida pelo
promotor Ádrio Nobre Leite e tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública. No pedido,
ele aponta que o benefício ilegal teria causado prejuízos aos cofres públicos
que chegam a R$ 305,3 mil.
Ádrio Nobre Leite pede o
ressarcimento deste dano material acrescido de 50% correspondente ao dano
moral, o que representa R$ 457,96 mil, devidamente corrigidos e atualizados em
execução de sentença. Ele pede também que seja arbitrada multa correspondente
ao dobro desse montante (R$ 915,8 mil). No total, eles poderão ter que devolver
R$ 1,3 milhão.
Além do ressarcimento dos
valores, a ação pede a perda da função pública que ocupem no momento da
sentença, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de
contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou
creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa
jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Em nota, a defesa do
ex-governador informou que ele tomou conhecimento da ação, mas ainda não foi
citado para integrar o processo.
"Diante apenas das
informações que vieram a público, é incompreensível a motivação desse ato, pois
o ex-governador jamais recebeu qualquer valor irregularmente a título de
pensão. Na verdade, a postura do representante do Ministério Público causa
estranhamento, pois diante do que se sabe até o momento, a mesma iniciativa não
foi tomada contra os outros ex-governadores do Estado da Paraíba. Por isso, a
defesa espera que a ação não seja recebida pelo judiciário, pela manifesta
ausência de provas de qualquer ato de improbidade administrativa", afirma.
Abuso
O argumento de Ádrio Nobre é
o de que houve abuso de poder ao ser criada a lei estadual concedendo a pensão
especial enquanto Ricardo ainda era governador, após a reeleição e sem
interrupção de mandato anterior.
Ricardo apresentou o pedido
administrativo no dia 15 de fevereiro de 2018, em meio a uma ambiência de
pré-campanha eleitoral e prazo de desincompatibilização (renúncia) do cargo
para disputar o Senado, que acabou não se concretizando. A lei entrou em vigor
em 16 de outubro, dias antes do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar pela
ilegalidade da lei.
Por conta deste processo,
Ricardo Coutinho passou a receber a pensão vitalícia “como se fosse
ex-governador, mesmo em pleno segundo mandato e sem qualquer afastamento do
cargo, isto nos meses de novembro e dezembro de 2018 e, mais ainda, exatamente
em virtude desta antecipada alteração cadastral, continuou assegurado o
recebimento de tais quantias mensais durante todo o ano de 2019 e até maio de
2020, totalizando valores de 2019 e 2020, da ordem de R$ 23.500,82".
Por Angélica Nunes, G1 PB
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