Câmara aprova urgência para projeto que abre caminho para privatização dos Correios.
Pela proposta, a União
deverá manter o chamado "serviço postal universal”, que inclui encomendas
simples, cartas e telegramas.
A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (20), por 280 votos a 165, o regime de urgência para
o Projeto de Lei 591/21, que autoriza a exploração dos serviços postais pela
iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), estatal 100% pública.
Pela proposta, de autoria do
Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como
encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”).
A proposta é considerada,
por muitos parlamentares, a privatização dos Correios, embora não trate sobre a
venda da estatal. O projeto é alvo de forte oposição de partidos contrários ao
governo Bolsonaro e também teve voto contrário do MDB.
Vários partidos optaram por
liberar o voto dos deputados diante da controvérsia. O deputado Edio Lopes
(PL-RR), por exemplo, afirmou que o PL foi favorável à urgência, mas não tem
acordo sobre o tema do projeto.
Relator da proposta, o
deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) disse que vai conversar com todos os
atores envolvidos e estabelecer amplo diálogo para construir um texto novo. Ele
disse que é preciso modernizar a administração pública no contexto de aumento
de gastos públicos.
“A dívida pública do País
cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos
públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade”, afirmou
Cutrim. Ele disse que é preciso criar “instituições fortes sem interferências
políticas”.
Falando em nome do governo,
o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) destacou que foi eleito um
governo com agenda liberal, o que inclui privatizações. “O governo tem uma
pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”,
disse. Neto destacou ainda que os Correios só registraram lucro em 2020 “porque
acabou a roubalheira”.
O lucro de R$ 1,5 bilhão
registrado em 2020 foi um dos argumentos contra a privatização da estatal. O
deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que a proposta vai na contramão do
crescimento do País. “Em vez de o País ganhar dinheiro, modernizar as
atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países
que têm serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio
público na bacia das almas”, criticou.
O líder da Minoria, deputado
Marcelo Freixo (Psol-RJ), destacou que a importância dos Correios aumentou
sobremaneira na pandemia. “O que a gente vê é a tentativa de retirar uma
empresa pública da concorrência no mercado. Querem acabar com uma empresa
eficiente e com equilíbrio”, acusou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário