Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional.
Na ação, os autores afirmam
que a condução do país durante a pandemia coloca em risco os direitos à saúde e
à vida.
Dezoito entidades
representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que
apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida,
em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
As entidades pedem que o
Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na condução das
políticas públicas de saúde nacional, assim como o fez em relação ao sistema
penitenciário na ADPF 347, e que determine liminarmente ações como o lockdown
nacional, toque de recolher e fechamento de aeroportos.
Na ação, os autores citam o
monitoramento da taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 superior a 90%
e os recordes diários no número de casos e de óbitos para concluir que a
situação enfrentada pelo Brasil exige uma política concertada no sentido de se
salvar vidas. Afirmam que
os fatos recentes revelam
que a inação do governo federal, tanto na coordenação efetiva quanto na
determinação de medidas restritivas em todo o território nacional, impede a
eficácia de medidas locais, regionais ou estaduais. “Na busca da contenção da
pandemia, governos estaduais e municipais têm promovido indispensáveis medidas
restritivas, as quais, contudo, são criticadas ou colocadas em dúvida sobre sua
eficácia pelas autoridades federais”, afirmam.
As entidades pedem liminar
para que, sob a coordenação do governo federal, seja imposta aos entes
federativos a obrigação de adotarem medidas de lockdown pelas próximas três
semanas com vistas a reduzir a circulação de pessoas, bem como a adoção de
medidas recomendadas pela comunidade científica.
Assim, defendem a proibição
de shows, congressos, atividades religiosas e esportivas e as aulas
presenciais; toque de recolher nacional entre 20h e 6h da manhã; fechamento das
praias e bares; adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público,
quanto no privado. Pedem, ainda, fechamento de aeroportos e do transporte
interestadual; medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos;
e ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos
suspeitos e monitoramento dos contatos.
Por Ascom
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