Governo inclui Correios em programa de privatização.
A inclusão da estatal no
programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa
de Parcerias de Investimentos (CPPI).
Os Correios foram incluídos
no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa
de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de
Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial
para o andamento dos processos.
Na semana passada, o
presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobrás no PND, que também foram
recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da
empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o
Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.
A segunda fase dos estudos
será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a
desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão
previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a
aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem
e os documentos jurídicos.
A privatização dos Correios
vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de
protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo
Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta
a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em
fevereiro pelo governo federal.
Fonte: Brasil 61 -
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