MPPB recomenda medidas mais restritivas para conter avanço da covid-19, em Esperança.
Casos da doença no município
mais que triplicaram em apenas um mês
O Ministério Público da
Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito e à Secretaria de Saúde do município de
Esperança a adoção de medidas mais restritivas para combater o avanço da
covid-19. A recomendação foi expedida nessa quinta-feira (29/04), pela 2ª
promotora de Justiça de Esperança, Fábia Cristina Dantas Pereira, em razão do aumento
significativo de casos confirmados e de óbitos causados pela doença no
município. Segundo dados da própria Secretaria Municipal de Saúde, o número de
pessoas infectadas ativas mais que triplicou entre o início de março e o início
do mês de abril. No dia 1º de março, por exemplo, foram registrados 27
diagnósticos ativos de covid-19, enquanto que no dia 1º de abril, esse número
subiu para 109.
Conforme destacou a
representante do MPPB, a recomendação não requer o lockdown, mas sim a
implementação de uma política prioritária de combate à proliferação do
corononavírus, envolvendo um conjunto articulado de ações realizadas por
diversos órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento de protocolos
sanitários, com destaque para medidas como higienização, uso de máscaras e
distanciamento social. “Na Paraíba, a pandemia está sendo controlada, com
diminuição na ocupação de leitos e queda no número de mortes diárias, mas no
município de Esperança se observa o oposto, na medida em que o número de casos
ativos e mortes só aumentam. Apenas nos quatro meses deste ano, tivemos o dobro
de mortes que ocorreram durante todo o ano de 2020. Até o dia 30 de dezembro de
2020, haviam 17 óbitos registrados pelo vírus nesta cidade, hoje (29 de abril
de 2021), já passam das 48 mortes neste município”, lamentou.
A recomendação ministerial é
fundamentada nos direitos à vida e à saúde, garantidos na Constituição Federal
de 1988 e também nos decretos estaduais números 40.122/2020 e 41.175/2021, que
versam sobre a situação de emergência epidemiológica na Paraíba e sobre a
possibilidade de adoção de medidas mais restritivas pelos municípios e
funcionamento das feiras livres, respectivamente. Isso porque a comunidade
científica alertou sobre os riscos de propagação do vírus em ambientes onde há
a aglomeração de pessoas.
Medidas recomendadas
Foi recomendado ao prefeito
de Esperança que edite decreto mais restritivo do que o Decreto Estadual
41.175/2021, uma vez que, apesar de o município ter sido classificado na
bandeira amarela, tem havido um aumento considerado de casos e mortes por
covid-19 na cidade, o que indica que a realidade local pede medidas enérgicas
de contenção do avanço dos casos.
Conforme destacou a
promotora de Justiça, o decreto municipal também deverá conter a atribuição da
equipe de fiscalização para autuar, multar e até fechar estabelecimentos que
descumprirem as normas sanitárias.
O gestor também deverá
determinar à Secretaria de Saúde do município e a toda equipe epidemiológica
que apresente em 48 horas um plano de contingência com as atividades a serem
desenvolvidas, voltadas à conscientização, fiscalização e autuação de pessoas e
de estabelecimentos que estejam descumprindo as normas sanitárias.
Fiscalizações também deverão
ser intensificadas em todos os estabelecimentos e locais que gerem a
aglomeração de pessoas, com destaque para as feiras livres, com a devida
aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no
descumprimento.
Outra medida a ser adotada é
a intensificação da higiene e limpeza dos locais das feiras livres com todo o
aparato constante no protocolo de combate à proliferação do vírus, seguido de
fiscalização contínua.
Denúncias
O MPPB orientou ainda a
criação de um meio de contato direto com a Prefeitura ou Vigilância Sanitária
para que a população possa fazer denúncias sobre aglomerações e descumprimento
das normas sanitárias.
A recomendação também foi
enviada à Secretaria Municipal de Saúde com medidas a serem adotadas em relação
ao problema.
Os gestores têm 48 horas
para enviar à Promotoria de Justiça cópia do decreto municipal restritivo,
plano de contingência e informações sobre a logística que será desenvolvida
para combater a transmissão do coronavírus. O descumprimento da recomendação
ministerial resultará na adoção de medidas administrativas e judiciais
cabíveis, dentre elas a ação de improbidade administrativa.
Para ler a recomendação na
íntegra, clique AQUI.
Assessoria/MPPB
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