Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês. Alterações entram em vigor no dia 12.
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Entram em vigor no dia 12 de
abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças
foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado,
quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
A partir de agora, os
motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão
de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter
ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física
e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A
partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior
a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e
inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70
anos.
Haverá mudanças também na
quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o
motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a
carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor
terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações
gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40
pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que
condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de
álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no
banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez
anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a
idade da criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos
pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel
somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das
campanhas de reparo.
Por Agência Brasil -
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