Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12
Pedidos devem ser feitos na
página da Dataprev na internet
O trabalhador que teve a
nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a
decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no
Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício
liberado em 2021.
A contestação, no entanto,
não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do
benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300
em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em
3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.
O pedido de contestação pode
ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que
cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício
cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção
de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.
O sistema aceitará somente
pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das
bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não
identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e
recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação
começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.
Reavaliação
O Ministério da Cidadania
também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial
pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar
eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.
Caso o pagamento seja
cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev.
Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de
processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.
A Agência Brasil elaborou um
guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que
o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a
regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para
ter acesso ao auxílio.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agencia Brasil -
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