TSE rejeita embargos e mantém ex-governador da Paraíba inelegível.

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O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e manteve a aplicação de inelegibilidade ao socialista, em conformidade com a decisão já determinada em novembro do ano de 2020 por abuso de poder político e econômico cometido nas eleições de 2014, quando foi candidato à reeleição.

A defesa de Coutinho peticionava um novo julgamento sob alegação de ter havido obscuridade no voto do relator da ação ministro Luís Felipe Salomão.

A defesa afirmou ainda que as contratações e exonerações dos servidores codificados, objeto da ação, não poderiam ser analisados nesta ação porque já haviam sido julgadas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que impôs a Coutinho uma multa por conduta vedada.

O ministro Luís Felipe Salomão discordou dos argumentos da defesa e destacou que em outras palavras, as inúmeros demissões e contratações precárias em completo descompassos com os princípios e regras do Regime Jurídico Constitucional, no trimestre anterior ao pleito e com grande amplitude financeira em comparação com períodos anteriores qualificam a abusividade da conduta e seu caráter eleitoreiro.

“Além disso, o fato da contratação de codificados se tratar de medidas contumaz no governo da Paraíba, não justifica a intensificação da manobra durante o ano eleitoral. As razões dos embargados demonstram meros inconformismos com o juízo veiculado e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa”, foi como votou o ministro, seguido pelos ministros, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Marques, Tarcísio Vieira Carvalho Neto e Sérgio Banhos.

Os ex-secretários Renato Costa Feliciano e Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues também apresentaram embargos, mas não obtiveram sucesso.

 

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