TSE rejeita embargos e mantém ex-governador da Paraíba inelegível.
![]() |
Reprodução/Internet |
O Tribunal Superior
Eleitoral rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração do ex-governador
da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) e manteve a aplicação de inelegibilidade ao
socialista, em conformidade com a decisão já determinada em novembro do ano de
2020 por abuso de poder político e econômico cometido nas eleições de 2014,
quando foi candidato à reeleição.
A defesa de Coutinho
peticionava um novo julgamento sob alegação de ter havido obscuridade no voto
do relator da ação ministro Luís Felipe Salomão.
A defesa afirmou ainda que
as contratações e exonerações dos servidores codificados, objeto da ação, não
poderiam ser analisados nesta ação porque já haviam sido julgadas em uma Ação
de Investigação Judicial Eleitoral, que impôs a Coutinho uma multa por conduta
vedada.
O ministro Luís Felipe
Salomão discordou dos argumentos da defesa e destacou que em outras palavras,
as inúmeros demissões e contratações precárias em completo descompassos com os
princípios e regras do Regime Jurídico Constitucional, no trimestre anterior ao
pleito e com grande amplitude financeira em comparação com períodos anteriores
qualificam a abusividade da conduta e seu caráter eleitoreiro.
“Além disso, o fato da
contratação de codificados se tratar de medidas contumaz no governo da Paraíba,
não justifica a intensificação da manobra durante o ano eleitoral. As razões
dos embargados demonstram meros inconformismos com o juízo veiculado e
manifesto intuito de promover novo julgamento da causa”, foi como votou o
ministro, seguido pelos ministros, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís
Roberto Barroso, Mauro Marques, Tarcísio Vieira Carvalho Neto e Sérgio Banhos.
Os ex-secretários Renato
Costa Feliciano e Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues também apresentaram
embargos, mas não obtiveram sucesso.
PBOnline
Nenhum comentário