Aneel prorroga proibição de corte de luz por inadimplência. Medida vale para consumidores de baixa renda.
A Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (15) que vai prorrogar por
mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os
consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da
Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da
Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia
decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de
consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a
proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os
consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como
objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da
pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua
conta.
Decisão beneficiará 12
milhões de famílias
A iniciativa, segundo a
Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão
inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário
mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de
doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até
três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo
resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o
comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de
distribuição”, disse Pepitone.
Agência Brasil
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