ATENÇÃO: Atualização da estimativa do 1% do FPM de julho: R$ 4,9 bilhões.
Reprodução |
O bom desempenho da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) a divulgarem uma nova previsão do 1%
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Agora, a estimativa é
de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas
contas no próximo dia 8 de julho – chegue a R$ 4.973.056.363,49.
Inicialmente, a CNM divulgou
previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado por se tratar do IR e do
Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a
junho do ano corrente. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova
estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de
Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de
repasses do Fundo.
O Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias, referente ao segundo bimestre deste ano, sugere
que a arrecadação de IR e de IPI será em torno de R$ 524,1 bilhões.
Como o repasse do total do
FPM representa 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, os economistas da CNM
estimam que o Fundo partilhará R$ 127,9 bilhões entre os 5.568 Municípios ao
longo de todo o ano. Os valores são previsões e podem não se confirmar, pois as
estimativas variam de acordo com a atividade econômica, mais precisamente, a
arrecadação do IR e do IPI, que compõem o FPM.
Reprodução |
Transferência constitucional
Contudo, a CNM reconhece a
importância de divulgar os números para auxiliar os gestores locais nos seus
planejamentos. "Cabe salientar que, de acordo com a redação da Emenda
Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb,
mas trata-se de uma transferência constitucional e por isso devem ser aplicados
em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)", destaca levantamento da
CNM.
A entidade também tem
intensificado a luta pela aprovação do 1% do FPM de setembro, Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda apenas aprovação do Plenário
da Câmara dos Deputados e da promulgação. A proposta prevê o aumento escalonado
ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída, os
gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.
Da Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário