Câmara aprova projeto que amplia categorias prioritárias na vacinação.
Deputados também aprovaram
projeto que altera PNE
A Câmara dos Deputados
concluiu, nesta quinta-feira (17), a votação do Projeto de Lei (PL) 1011/20,
estabelecendo prioridade de grupos no plano de vacinação contra a covid-19. O
texto-base, aprovado em março, estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na
votação desta quinta-feira (17) foram incluídos os bancários, as empregadas
domésticas e os motoristas de aplicativos. A proposta segue agora para análise
do Senado.
O texto original, do
deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, incluía nos grupos prioritários os
caminhoneiros autônomos e profissionais do transporte de cargas e mercadorias,
mas foi alterado pela relatora deputada Celina Leão (PP-DF) para abranger mais
categorias.
O projeto aprovado tem como
grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 os profissionais de saúde;
os idosos; as pessoas com deficiência e com doenças crônicas e as que tiveram
embolia pulmonar; os povos indígenas; os caminhoneiros e demais motoristas de
transporte rodoviário de cargas; os trabalhadores de transporte coletivo
rodoviário e metroviário; os trabalhadores de transporte aquaviário de cargas e
passageiros; os agentes de segurança pública e privada; os trabalhadores do
Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de
assistência social, bem como dos conselheiros tutelares; os trabalhadores da
educação do Ensino Básico; os coveiros e agentes funerários; os taxistas e os
mototaxistas; os profissionais que trabalham em farmácias; os profissionais de
limpeza pública e os oficiais de justiça.
Encceja exterior
Os deputados também
aprovaram o projeto que altera o Plano Nacional de Educação (PNE), para incluir
entre suas metas a realização de exame nacional no exterior, a fim de
certificar competências de jovens e adultos. O texto também segue para análise
do Senado.
A proposta estabelece que
caberá ao governo ampliar e garantir a realização do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos aplicado no exterior (Encceja
Exterior) e também coletar dados a respeito do nível de escolarização dos
brasileiros residentes no exterior.
O Encceja é aplicado no
Brasil desde 20021 pelo Ministério da Educação. O exame serve para conceder o
diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para os jovens e adultos
que não conseguiram obter na idade adequada.
De acordo com a relatora do
projeto, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o exame no exterior vai se voltar para
países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados, como Japão, Estados
Unidos e Portugal.
“Esse projeto vai servir
para o governo orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à
educação de seus cidadãos residentes em outros países“, disse a relatora.
Por Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil -
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