Lei que proíbe fogueiras na Paraíba completou 1 ano e segue em vigor.
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Lei estadual proíbe fogueiras na Paraíba - Foto: Reprodução/Internet |
Na Paraíba, é proibido
acender fogueiras em espaços urbanos durante os festejos juninos, enquanto
perdurar a pandemia do novo Coronavirus. A Lei 11.711/2020, de autoria do
presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, completou um
ano de publicação neste sábado (19) e tem como finalidade proteger as pessoas
acometidas pela Covid-19. “A doença afeta diretamente os órgãos respiratórios,
causando falta de ar e a fumaça das fogueiras pode agravar o quadro clínico das
pessoas acometidas pela Covid-19. Além disso, as fogueiras contribuem para o
aumento das queimaduras, o que causa lotação nos hospitais, já sobrecarregados
com a pandemia do novo coronavírus”, ressaltou Adriano Galdino.
Por isso, embora algumas
prefeituras apenas recomendem que a população não acenda fogueiras nesse
período, a lei determina que o não cumprimento da lei implicará ao infrator a
imposição de multas por parte dos órgãos públicos competentes, no valor de 10
(dez) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba), aplicada em
dobro em caso de reincidência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
De acordo com Adriano
Galdino, mais do que receio pela multa, o momento pede empatia e bom senso de
todos, para que a situação da pandemia melhore no Estado e, assim, os festejos
juninos possam ser comemorados nos próximos anos. “É uma pequena atitude, mas
que fará uma diferença enorme na saúde daqueles que estão lutando pela cura da
covid-19. Se cada um fizer um pouco, nós conseguiremos mudar essa situação de
pandemia e, assim, poderemos comemorar como ‘manda o figurino’, no ano que
vem”, finalizou Adriano Galdino.
Denúncias
As denúncias de fogueiras em
espaços urbanos da Paraíba podem ser feitas pelo 190, da Polícia Militar, e
pelo (83) 98844-2191, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente
(Sudema).
Com Acesso Político
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