MPPB discute fomento ao FIA com representantes de mais de 80 municípios paraibanos.
O Centro de Apoio
Operacional às Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação (CAOCAE) do
Ministério Público da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (28/06), uma
reunião com promotores de Justiça, conselheiros municipais dos direitos da
criança e do adolescente, prefeitos e secretários de assistência social de mais
de 80 municípios paraibanos como objetivo de mostrar que é possível conseguir
arrecadar valores significativos destinados aos Fundos da Infância e
Adolescência (FIAs), em municípios com poucos habitantes.
A reunião foi conduzida pela
coordenadora do CAOCAE, promotora de Justiça Juliana Couto, e teve a
participação do delegado da Receita Federal, Gilberto Mendes Rios; do
presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e
Adolescentes de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, Wagner Geminiano dos
Santos; da presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de
Assistência Social (Coegemas-PB), Keiles Lucena; e do secretário executivo da
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Pedro Dantas.
A promotora Juliana Couto
ressaltou o público infantojuvenil precisa ter os seus direitos assegurados com
absoluta prioridade, nos termos da Constituição Federal, estando incluídas
nesta garantia a preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas
relacionadas com a proteção à infância e à juventude. "De fato, a escassez
de recursos obstacula a execução de políticas públicas e, consequentemente, a
devida efetivação do essencial mandamento constitucional".
Neste sentido, a promotora
destacou que os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs) consistem em poderosa
ferramenta para captação de recursos para a área infantojuvenil, possuindo
diversas fontes de custeio, destacando-se as destinações dedutíveis do imposto
de renda, através das quais pessoas físicas e jurídicas podem realizar
contribuições sem qualquer prejuízo financeiro, num simples, importante e
eficaz exercício de cidadania.
Durante a reunião foram
apresentados os resultados das campanhas de arrecadação de recursos aos FIAs.
Em 2021, a destinação de recursos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para
os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) teve um aumento de 46,05%, em
relação ao ano anterior. De acordo com informações da Receita Federal, em 2020,
foram destinados cerca de R$ 736 mil aos FIAs, valor que ultrapassou a marca de
R$ 1,07 milhão em 2021.
O presidente do CMDCA de São
José da Coroa Grande, Wagner Geminiano, relatou a experiência exitosa do
município pernambucano quanto à arrecadação de destinações para o FIA
municipal, tendo chegado a arrecadar o valor de R$ 1 milhão, mesmo com uma
população de cerca de 17 mil habitantes.
Também foram expostas as
oficinas e sua metodologia a serem apresentadas aos municípios paraibanos pela
Receita Federal, bem como a produção de e-book, com previsão de lançamento para
julho, que tem a finalidade de dotar de autonomia gestores públicos para que
regularizem os seus FIAs, frente ao CNPJ e ao Ministério de Direitos Humanos
(MDH).
Por MPPB
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