Portaria direciona recursos de emendas parlamentares para a Saúde.
A orientação da normativa é
de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate
à Covid-19.
Foi publicado no Diário
Oficial da União portaria que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares
que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de
transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados,
Distrito Federal e municípios, no exercício de 2021.
A orientação da normativa é
de que os recursos transferidos sejam aplicados em medidas voltadas ao combate
à Covid-19, observada a programação orçamentária que deu origem ao repasse.
Também são permitidos a
utilização dos recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Primária à Saúde e de Atenção Especializada à Saúde; o financiamento do
transporte de pacientes no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(Samu), da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e do financiamento do
transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para a
realização de procedimentos de caráter eletivo.
Fonte: Brasil 61 -
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