Primeiro FPM de junho tem alta inabitual; valor supera R$ 5,6 bi
Novamente, o mês começa com
repasse inabitual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – de R$
5.679.860.664,10 – e a transferência ocorre na quinta-feira, 10 de junho. A
primeira das três parcelas mensais representa quase a metade do valor total e é
calculada com base na arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Um levantamento
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), mostra que o repasse está 123,66% maior que os R$ 2,5
bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020. Mesmo
aplicando a inflação, o valor ainda será mais que o dobro do montante recebido
em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%.
Ao considerar o desconto
constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro
decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. A área de estudos técnicos da
Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por
conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de
Ação Judicial.
Comportamento
De janeiro até agora, o
Fundo dos Entes municipais se manteve positivo em todos os meses, a essa época,
ano passado, o acumulado estava em R$ 47 bilhões. Atualmente, o fundo registra
mais R$ 61,8 bilhões. O total repassado aos gestores municipais ainda está
24,4% superior, considerando a inflação do período. A CNM recomenda o
comportamento decendial do repasse aos Municípios para melhor planejamento das
políticas públicas.
Além disso, o levantamento
da CNM mostra que, na partilha do decêndio, os 2.447 Municípios, de
coeficientes 0,6 ficam com 19,70% do valor total - R$ 1.118.735.990,94. Já as
168 grandes cidades, de coeficientes 4,0, recebem R$ 747.843.527,06, que
representa 13,17% do montante. A entidade explica ainda que o FPM, assim como
as demais transferências constitucionais, não se mantêm uniformes ao longo do
ano.
Instabilidade
Isso significa que as
transferências podem ter baixa, também de forma atípica, se a economia nacional
sofrer qualquer revés. Somado a isso, a entidade recomenda cautela e
planejamento para evitar desequilíbrio e risco de responsabilização dos
gestores, visto que a tendência é de redução significativa dos repasses entre
julho e outubro, justamente pelas restituições do Imposto de Renda.
Por último, a entidade
destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública,
principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios
incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração
Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário