Promotoria de Solânea ajuíza ação para obrigar municípios a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício.
A Promotoria de Justiça de
Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os
municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela
provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de
seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de
fogueiras e a soltura de fogos de artifício durante as festividades juninas,
sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.
A proibição - que deve
ocorrer em toda a extensão territorial de cada município - tem como objetivo
prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a
propagação da covid-19 (uma vez que essas práticas tendem a gerar a aglomeração
de pessoas) e a sobrecarga em serviços de saúde já comprometidos com os
atendimentos dos pacientes infectados pelo coronavírus.
Bandeira laranja
O representante do
Ministério Público estadual explicou que, apesar das tradições culturais, neste
momento, o mais importante é proteger a saúde da população, já que os três
municípios da comarca estão classificados na bandeira laranja (a segunda mais
restritiva, em que estão proibidos eventos que possam causar aglomeração de
pessoas) e juntos, já registraram 5.179 casos confirmados de covid-19 e 87
mortes pela doença.
Para ele, é necessário fazer
com que o poder público municipal realize uma força-tarefa para fiscalizar e
proibir o acendimento de fogueiras no período junino. “O acendimento das
fogueiras remontam a costumes religiosos católicos simbolizando fatos
históricos, costumes esses praticados no Nordeste, na zona rural dos
municípios, nos períodos juninos. Ocorre que essa manifestação cultural não
pode estar dissociada da realidade vigente, das normas que tutelam o meio
ambiente e a saúde pública, em especial, as normas que buscam a não
proliferação do coronavírus”, disse.
O promotor de Justiça também
destacou os prejuízos à saúde de pessoas alérgicas (sobretudo crianças e idosos
com problemas respiratórios) provocados pela fumaça das fogueiras, mencionando
estudos publicados por profissionais médicos que apontam um aumento de mais de
50% no número de internações hospitalares no período junino. “Neste momento tão
sombrio pelo qual passamos, não poderia deixar de frisar que, se em outros
tempos a fumaça das fogueiras e dos fogos de artifício preocupavam, agora ainda
mais, pois estamos atravessando uma pandemia onde o potente vírus ataca
brutalmente as vias respiratórias, comprometendo a saúde dos pulmões”,
argumentou.
MPPB
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