Após acordo do MPRN com investigados, Centro Educacional Especializado é construído em Carnaúba dos Dantas.
Acordo de não persecução
penal foi firmado entre o MPRN e casal investigado por envolvimento com crimes
de colarinho branco. Esquema foi desbaratado na operação Crime e Castigo,
deflagrada em 2019.
Fruto de um acordo de não
persecução penal firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte
(MPRN) e um casal investigado por envolvimento com crimes de colarinho branco,
a sede do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado (CMAEE)
Marlo Vitor Medeiros de Melo foi entregue à população de Carnaúba dos Dantas na
segunda-feira (28). O esquema criminoso foi revelado em 2019 pela Operação
Crime e Castigo, deflagrada em parceria pelo MPRN e as Policias Civil e
Militar. Na ação, ocorrida também em Carnaúba dos Dantas, foram apreendidos R$
676.944,00 em espécie e bloqueados mais de um R$ 1 milhão em aplicações
financeiras.
A obra foi possível graças a
atuação articulada entre Ministério Público, Município e Poder Judiciário. No
decorrer das investigações, o MPRN firmou um acordo de não persecução penal com
os investigados, após eles confessarem integralmente os delitos de que eram
investigados e aceitarem pagar uma prestação pecuniária de pouco mais de R$ 1
milhão em favor de órgãos públicos e entidades de interesse social. O acordo
foi homologado pelo Poder Judiciário.
As negociações foram
conduzidas pelo Núcleo Permanente de Autocomposição do MPRN (NUPA). Os acordos
de não persecução são uma inovação legislativa, que confere ao Ministério
Público uma importante ferramenta de resolução mais célere para casos de menor
gravidade, que não envolvam violência ou ameaça e que tenham previsão de pena
mínima inferior a quatro anos.
Além da sede do Centro de
Atendimento Educacional Especializado para crianças com deficiência em Carnaúba
dos Dantas, o acordo possibilitou ainda a construção de duas unidades de
Polícia, em Acari e Carnaúba dos Dantas; e a nova sede da Casa Irmã Ananília –
antiga Casa do Pobre, em Currais Novos.
Assessoria MPRN
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