ATENÇÃO: Gestores têm novas orientações para gastos dos recursos da Lei Aldir Blanc.
A Confederação Nacional dos
Municípios – CNM publicou notas técnicas de orientação aos gestores das cidades
para solicitação de recursos aos estados da Lei Aldir Blanc.
Os municípios terão até o
dia 31 de dezembro para investirem os recursos da Lei Aldir Blanc previstos
para este ano. Além disso, os Estados foram autorizados a repassarem os
recursos aos municípios que não solicitaram verbas da Lei Aldir Blanc para 2020
e o prazo para prestação de contas foi estendido até 2022.
A Lei Aldir Blanc cria o
auxílio financeiro ao setor cultural e apoia profissionais do setor cultural.
Ao todo, mais de R$ 3 bilhões foram destinados aos estados e municípios e, a
princípio, deveriam ser gastos até julho de 2021.
As notas técnicas de
orientação para uso e prestação de contas dos recursos da Lei Aldir Blanc está
no site da CNM.
Fonte: Brasil 61 -
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