Comissão aprova benefício emergencial de R$ 10 mil para rádios comunitárias durante pandemia.
Em contrapartida, as
emissoras deverão divulgar medidas de combate à Covid-19
A Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 2805/20, que concede subsídio de R$ 10 mil a rádios comunitárias durante
a pandemia. O benefício será dividido em quatro parcelas trimestrais, de R$ 2,5
mil, e terá como contrapartida a divulgação de informações e ações dos governos
municipais, estaduais e federal de combate ao coronavírus.
Como há cerca de 4,5 mil
rádios comunitárias no País, o subsídio terá um custo total estimado em R$ 45
milhões.
O autor do projeto, deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), observa que as rádios comunitárias têm divulgado o
calendário de vacinação e as políticas de distanciamento social, assim como
promovido campanhas de arrecadação de donativos para pessoas atingidas pela
crise. "Em mais de um ano de pandemia, essas rádios têm cumprido papel
extraordinário", elogiou.
Reginaldo Lopes lembrou que
as rádios comunitárias não podem receber dinheiro por propaganda. "Elas
divulgam campanhas institucionais e não ganham por isso."
O projeto apresentado por
Lopes foi subscrito por outros 14 deputados.
Substitutivo
A proposta foi aprovada com
substitutivo da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). "A
radiodifusão comunitária, por sua proximidade com a população, encontra-se em
posição privilegiada para exercer esse papel de disseminação de informações
corretas e oportunas sobre ações de prevenção, vacinação e tratamento da
doença. No entanto, por seu caráter não comercial, necessita de apoio para uma
cobertura mais eficaz", justificou a relatora.
Entre as mudanças, o
substitutivo exige que a divulgação das medidas de prevenção à pandemia, na
forma de chamadas e inserções na programação da emissora, totalize um mínimo de
60 minutos a cada semana. As emissoras adequarão as mensagens a formato e
linguagem apropriados à cultura local da comunidade atendida.
No projeto, o subsídio seria
concedido apenas a rádios que já estivessem em funcionamento antes da pandemia.
O substitutivo requer apenas que detenham licença para operar em caráter
provisório ou definitivo na data de publicação da lei.
Recursos
O deputado Nilto Tatto
(PT-SP) afirmou que as rádios comunitárias podem ajudar a enfrentar as notícias
falsas relacionadas à pandemia. "O volume de recursos nesta ajuda é insignificante
frente a apoios a outras áreas. Sabemos da importância das rádios comunitárias
e da dificuldade que estão passando", comentou.
A deputada Luiza Erundina
(Psol-SP), que também assina o projeto, acusou a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) de adotar políticas repressivas contra as rádios
comunitárias. "É um serviço público que atende o direito essencial à
comunicação. As rádios comunitárias informam a população. É um montante
insignificante diante de um Orçamento de bilhões de reais. Isso não vai agravar
o quadro econômico", ponderou.
Apesar de reconhecer o
mérito do projeto e elogiar o trabalho das rádios comunitárias, o deputado
Vinicius Poit (Novo-SP) manifestou-se contra a votação da proposta. Sua
principal preocupação é a escassez de recursos em um período de crise econômica
sem precedentes. "Neste momento de cobertor curto, faltam recursos para
saúde, para vacina, para educação, para retomar a economia do País",
lamentou.
Vinicius Poit também
considera difícil fiscalizar se as rádios comunitárias divulgarão as
orientações em relação à pandemia de acordo com os critérios da proposta.
Segundo o texto aprovado, as emissoras beneficiadas deverão encaminhar,
trimestralmente, relatório com resumo das ações desenvolvidas no período.
Tramitação
A proposta tramita em
caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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