Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses. Benefício continuará a ser pago até outubro.
O presidente Jair Bolsonaro
assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento
do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da
covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido
até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o
ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Também foi editada uma
medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento
complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes,
informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250
por família, é de R$ 9 bilhões.
O auxílio emergencial foi
criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas
vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas
de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois,
estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600
cada.
Neste ano, a nova rodada de
pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As
famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma
mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas,
o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários
mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É
necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de
dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa
Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga
no programa social, seja a do auxílio emergencial.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil -
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