PGR instaura inquérito no STF para apurar notícia-crime contra presidente.
Vice-procurador-geral
Humberto Jacques de Medeiros enviou à ministra Rosa Weber pedido de diligências
investigativas.
Em manifestação protocolada na manhã desta sexta-feira (2), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito para apurar os fatos informados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Fabiano Contarato (Rede/ES) e Jorge Kajuru (Pode/GO), em notícia-crime apresentada à Suprema Corte na última segunda-feira (28). No documento, os autores atribuem ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) a prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 319 do Código Penal. A possibilidade de abertura de inquérito já havia sido mencionada em petição encaminhada ao STF há três dias.
Na manifestação desta
sexta-feira, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros
indica diligências iniciais a serem cumpridas mediante autorização da relatora
do caso, ministra Rosa Weber, a quem se destina o documento. As medidas incluem
a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de
Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial
à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de
procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento
de provas.
Também foi requerida a
produção de provas sobre a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou
o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou
sua omissão; a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo; a
inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo
agente; caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de
satisfazer interesse ou sentimento pessoal, além do depoimento dos supostos
autores do fato.
No documento foi sugerido
prazo de 90 dias para a efetivação das providências apontadas.
Íntegra da manifestação na PET 9760
Fonte: Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República
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