Agosto Lilás: Estado disponibiliza rede de apoio à mulher vítima de violência na Paraíba.
Agosto Lilás é uma campanha
criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em
07 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no
Brasil. Anualmente, o Agosto Lilás é celebrado como alerta à população sobre a
importância da prevenção e do enfrentamento da violência contra a mulher,
incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas,
sexuais, morais e patrimoniais. Na Paraíba, as mulheres vítimas de violência
contam com o apoio da Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência
Doméstica e Sexual (Reamcav), cujas instituições integrantes buscam manter um
trabalho integrado e articulado para garantir amparo a elas.
A vítima pode buscar suporte
em hospitais, delegacias, escolas, Centros de Referência da Mulher, Centros de
Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps)
e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). A
abordagem é acolhedora e ajuda as vítimas a sair do ciclo de violência. A
Secretaria do Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Epidemiológica,
mais especificamente do Núcleo de Doenças e Agravos não Transmissíveis, faz o
acompanhamento das notificações compulsórias de violência contra mulher. Essas
notificações servem como parâmetro para análise de dados e elaboração de
estratégias de enfrentamento, além de ajudar a rede de apoio a alcançar as
vítimas e oferecer o suporte necessário para evasão dessa realidade.
A chefe do Núcleo de
Educação e Promoção à Saúde de Atenção Básica, Adélia Gomes, explica que, na
prática, uma mulher que deu entrada em um hospital com sinais de violência é
contatada pela rede de apoio, sem que isso implique envolvimento de autoridades
de segurança. “É um amparo para proteger e modificar a realidade da vítima, não
para punir o agressor”. Segundo ela, o acolhimento a essas mulheres exige um
olhar diferenciado e, por isso, a SES promoverá uma oficina no dia 26 de agosto
para as equipes dos serviços de referência: “O profissional precisa ter o
perfil para identificar os sinais e oferecer suporte. Por isso, a atenção
básica dá continuidade a um processo de capacitação que foi iniciado em 2011
pelo Ministério da Saúde e acompanha os serviços em busca de sanar as
dificuldades e os empecilhos para que o atendimento às vítimas seja uniforme”.
Adélia Gomes detalha que as
mulheres negras ainda são maioria no registro de casos e, por isso, há um olhar
diferenciado para essa população: “Em 2019, 78% dos casos notificados foram de
mulheres pardas ou negras. Entre janeiro e julho de 2021, essa porcentagem foi
de 77%”, afirma.
Outros órgãos, como a
Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), são responsáveis por
ajudar a mulher a sair do ciclo de violência. A gerente executiva de equidade
de gênero, Joyce Borges, detalha a importância dessa intervenção: “Entendemos
que a mulher não sai sozinha desse ciclo. Quando ela adentra a rede, é
realizado um trabalho técnico que fornece apoio social, possibilita a autonomia
financeira, moradia, segurança e saúde para essa vítima e seus dependentes”,
explica. Ela destaca ainda que a maioria das mulheres que sofre feminicídio não
teve acesso à rede de apoio, que também oferece apoio psicológico e assistência
jurídica.
A denúncia de violência
contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a
vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à
mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as
denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais
as mulheres estão sujeitas. Para situações de emergência, a recomendação é
acionar a Polícia Militar através do número 190; a denúncia também pode ser
feita diretamente à Polícia Civil de maneira sigilosa por meio do número 197. O
estado disponibiliza ainda o “Disque 123” – o serviço recebe queixas,
encaminha, monitora e acompanha a apuração dos casos de violações de direitos
humanos.
Secom PB
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