Ex-presidentes do TSE desde 1988 se unem em defesa da democracia.
18 autoridades reforçam e
garantem à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do
sistema eletrônico de votação.
Documento assinado nesta
segunda-feira (2) por todos os ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) desde a Constituição Federal de 1988, além do atual presidente, ministro
Luís Roberto Barroso, e dos futuros presidentes, ministro Edson Fachin e
Alexandre de Moraes, reforça a segurança do processo eletrônico de votação
brasileiro.
Conforme destacaram no
documento, “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No
Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como
organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais
que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.
Acrescentam que, desde 1996,
quando houve a implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se
documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já
foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus
25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de
modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.
O documento lembra que as
urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo – antes,
durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à
divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos,
Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia
Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante
observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são
passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
Em relação ao voto impresso,
os ministros e ex-ministros concordam que esse não é um mecanismo adequado de
auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto
eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra
de sigilo. Inclusive, muitos países que optaram por não adotar o voto puramente
eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os
problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros,
a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude,
como revelam episódios recentes.
“A contagem pública manual
de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas
apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do
Brasil”, advertem as autoridades.
Por fim, os ministros
reforçam e garantem à sociedade brasileira a segurança, a transparência e a
auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que compõem
a Justiça Eleitoral continuam comprometidos com a democracia brasileira, com
integridade, dedicação e responsabilidade.
Assinam o documento as seguintes autoridades: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.
Confira a íntegra do documento
Assessoria
Nenhum comentário