Ministro Alexandre de Moraes determina abertura de investigação contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral
O ministro acolheu
notícia-crime encaminhada pelo TSE e determinou que os envolvidos no
pronunciamento do presidente da República em 29/7 sejam ouvidos.
O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração imediata de
investigação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por afirmações
contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação. Ele
acolheu notícia-crime encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
acompanhada por link do pronunciamento do presidente realizado no dia 29/7,
para fins de apuração de possível conduta criminosa relacionada ao Inquérito
(INQ) 4781, que investiga notícias fraudulentas (fake news), falsas
comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Segundo o ministro,
observa-se, nas condutas do presidente, tanto no vídeo do pronunciamento quanto
em outras manifestações públicas, inclusive em redes sociais, o nítido objetivo
de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques
institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Essas condutas configuram, em tese, os crimes de calúnia, difamação, injúria,
incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação
caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de
Segurança Nacional e no Código Eleitoral.
A decisão abre vista
imediata à Procuradoria-Geral da República para ciência e manifestação, no
prazo de cinco dias.
Diligências
O ministro determinou a
realização a transcrição, pela Polícia Federal, do vídeo que contém o pronunciamento
controvertido e a oitiva dos envolvidos no pronunciamento, na condição de
testemunhas, no máximo em 10 dias.
Por Assessoria
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