Picuí é o primeiro município da Paraíba a não ser obrigado a fazer reforma da previdência.
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Dr Joagny Augusto com o Prefeito de Picuí Olivânio Remígio - Foto: reprodução/Internet |
Na tarde desta terça-feira (24),
o prefeito Olivânio Remígio (PT), usou seu perfil numa rede social para
anunciar uma conquista do município de Picuí. De acordo com postagem do chefe
do Poder Executivo Municipal, foi concedida uma liminar pela Justiça Federal
garantindo a emissão de Certidão de Regularidade Previdenciária sem a
necessidade da reforma previdenciária, permanecendo assim, o mesmo desconto dos
contribuintes, que é de 11% e não 14%, como ficaria, caso a reforma fosse
concretizada.
“Conseguimos uma decisão
liminar da Justiça Federal para garantir a emissão da CRP (Certidão de
Regularidade Previdenciária), sem que fosse necessária a aprovação da Reforma
da previdência. Os descontos dos Contribuintes permanecerão em 11% e não 14%
conforme reza a reforma do presidente da República” – anunciou o prefeito.
O procurador jurídico do município
Dr. Joagny Augusto também se pronunciou nas redes sociais a respeito dessa
conquista do município.
“Picuí é o primeiro município
da Paraíba a conseguir tal feito. Com esta decisão, ficam afastadas todas as
irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em seu relatório
prévio. Vamos em frente, sempre em defesa do melhor para a nossa população”.
O prefeito Olivânio Remígio, feliz
com a decisão da Justiça Federal favorável ao município, agradeceu ao
presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município, senhor
Paulo Lira e ao Dr. Joagny Augusto pelo empenho de ambos.
“Agradeço os esforços de Paulo Lira, Diretor Presidente do IPSEP, pela lisura com o instituto e, ao Dr. Joagny pela excelente atuação na procuradoria do município” publicou o gestor.
Decisão abaixo:
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Reprodução |
Francisco Araújo para o ClickPicuí
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