TSE apresenta notícia-crime ao STF contra Jair Bolsonaro.
Presidente da República
teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque
hacker sofrido pela Corte em 2018.
Os ministros do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) encaminharam, nesta segunda-feira (9),
notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando a apuração de
eventual crime na divulgação de informações sigilosas contidas no inquérito que
investiga o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018.
Os alvos da notícia-crime
são o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deputado federal Filipe Barros
(PSL-PR) e o delegado da PF (Polícia Federal) que coordena o inquérito. O crime
que se busca apurar é o de divulgação de segredo.
"Há indícios, portanto,
de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior
Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado
de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo
Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", afirma o documento.
"Por se tratar de
conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar
danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e
apuração das eleições, solicita-se, ainda, a concessão de medida cautelar
criminal com o objetivo de remover as referidas publicações das redes
sociais", completa.
O presidente da República
teria divulgado informações sigilosas do inquérito que investiga o ataque
hacker sofrido pela Corte em 2018 em uma live nas redes sociais, além de ter
falado sobre em uma entrevista à uma rádio. A notícia-crime será analisada no
inquérito das fake news, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que irá
comandar o TSE no ano que vem.
"Isso porque a
publicação das informações da Justiça Eleitoral encontra-se igualmente
vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do
sistema de votação brasileiro, com o intuito de lesar ou expor a perigo de
lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito".
O TSE garante que o ataque
ao seu sistema interno investigado pela PF não representou qualquer risco à
integridade das eleições de 2018. A Justiça Eleitoral afirma ainda que, desde a
ocasião, novos cuidados e camadas de proteção foram introduzidos para aumentar
a segurança dos demais sistemas informatizados devido à alteração do cenário
mundial de cybersegurança.
A notícia-crime é assinada
pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Luiz Campbell Marques, Sérgio Silveira Banhos e
Carlos Bastide Horbach.
Plínio Aguiar, do R7
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