Voto impresso auditável: entenda a diferença para o atual modelo.
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
Especialistas destacam
principais pontos, além das vantagens e desvantagens de cada sistema.
Nos últimos dias, ouviu-se
muito falar em voto impresso e auditável. Afinal, o que é esse modelo de
execução da cidadania e por que o assunto ficou tão evidente? Bom, para dar
início à explicação, vale relembrar que esse sistema tem sido defendido pelo
presidente da República, Jair Bolsonaro, e por parte do eleitorado brasileiro,
que, inclusive, já realizou manifestações nas ruas das principais cidades do
País para defender a adoção dessa prática.
Para o presidente, o voto
impresso já deveria ser adotado nas eleições de 2022. O pleito vai eleger
governadores, presidente da República, deputados estaduais, deputados federais
e senadores. Segundo Bolsonaro, o voto impresso auditável trará maior
confiabilidade ao processo eleitoral, o que para ele, não ocorre somente com a
urna eletrônica.
Como funciona o voto
impresso?
Atualmente, no Brasil, para
votar em qualquer eleição, é preciso digitar o número do candidato escolhido na
urna eletrônica. Depois de digitado, o monitor do equipamento informa o nome do
candidato, acompanhado da foto dele. Isso serve para que o eleitor possa
conferir se os dados estão corretos, antes da confirmação.
Caso a PEC 135/2019, que
tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada e transformada em Lei, o voto
impresso não será igual às cédulas de papel depositadas em urnas, como
antigamente. A ideia, segundo o cientista político André César, é que, depois
de confirmar que o candidato é o escolhido, o próprio sistema imprime o
registro do voto e deposita automaticamente em uma urna lacrada.
“A diferença para o que nós
temos hoje é que, ao concluir seu voto, você recebe uma espécie de extrato, que
é colocado em uma urna, em seguida, para conferir se os dados daquela urna
eletrônica digital batem com o que for colocado na segunda urna. Por exemplo,
terá que computar 100 votos na primeira urna e 100 na segunda. Com isso, você
deixa claro, em tese, a confirmação e as colocações”, explica o especialista.
A maneira defendida por
Bolsonaro sugere que os números que cada eleitor digita na urna eletrônica
sejam impressos e depositados, também de maneira automática, em uma urna de
acrílico. O intuito é que, caso haja suspeita de fraude no sistema eletrônico,
os votos em papel possam ser apurados manualmente.
O que é voto auditável?
Tanto o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) como especialistas explicam que a auditoria do voto já é
praticada no modelo atual. Isso ocorre para garantir a lisura do processo
eleitoral. A auditoria também é solicitada no modelo defendido por Bolsonaro.
Neste caso, o cientista
político Leandro Gabiati entende que há pontos negativos e positivos. Assim,
ele destaca como vantagem o fato de haver mais um mecanismo para checagem dos
votos. Porém, ele entende que isso abre margem para sempre haver apelação para
esse recurso, indiscriminadamente.
“Eu nem colocaria a questão
financeira, do gasto a mais, porque a democracia sempre tem custo, seja para
financiar campanhas ou partidos. São custos que a sociedade entende que valem a
pena, porque a democracia traz mais benefícios. O problema é que aqueles que
perderem vão sempre apelar para a contagem de votos manuais”, considera.
De acordo com o Tribunal,
existem várias auditorias que podem ser feitas desde o início das eleições.
Além das auditorias internas, realizadas pelo TSE, candidatos, cidadãos,
partidos políticos, fiscais de partidos, Ministério Público e OAB podem fazer a
fiscalização durante o processo.
Fonte: Brasil 61 -
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