Decreto de calamidade pública é prorrogado por mais 90 dias na Paraíba por conta da Covid-19.
Decreto tem a finalidade de
promover ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação
frente à pandemia do novo coronavírus.
O decreto de calamidade pública
por conta da pandemia da Covid-19 foi prorrogado pelo Governo da Paraíba por
mais 90 dias. De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (22), o decreto tem a finalidade de promover ações de
prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do
novo coronavírus.
O estado de calamidade pública
autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata
resposta por parte do poder público à situação vigente:
nos casos de efetiva demonstração
de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de
procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com
flexibilidade às normas de empenho orçamentário;
a requisitar bens móveis e
imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade
particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar o
grave e iminente perigo público, observadas as demais formalidades legais.
Além disso, o governo mantém o
decreto estadual do dia 20 de março de 2020, que também decretou estado de
calamidade pública em razão da pandemia, e mantém, ainda, o decreto do dia 15
de outubro de 2020 que decretou situação anormal caracterizada como situação de
emergência nas áreas de municípios com estiagem.
Por g1 PB
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