FPM de setembro fecha positivo, com o último repasse de R$ 3 bi.
O Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de
R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos
Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 2020,
o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a
inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente.
A previsão feita com base nos
relatórios da Secretaria da Receita Federal (SRF) sobre os Impostos de Renda e
Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, representa
cerca de 30% do valor total de setembro. Contudo, com a retenção de 20% do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o terceiro decêndio do FPM será de R$
2.460.707.840,49.
Os 2.447 Municípios de
coeficiente 0,6 ficam com cerca de 20% do valor total transferido as 5.568 aos
cofres municipais. Já, 168 prefeituras de coeficientes 4,0 recebem 13% do valor
transferido. Além disso, da parcela recebida, os gestores devem aplicar 15% da
saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Resultado
As prefeituras contaram com
repasses 104,58% e 32,74% maiores no primeiro e no segundo repasse de setembro,
quando foram transferidos mais de R$ 4,6 bilhões e R$ 1,1 bilhão, em valores
brutos. No ano passado, os cofres municipais receberam R$ 74 bilhões, de
janeiro a setembro. Em maio, junho, agosto e setembro a alta variou entre 54% e
63%.
Até o momento, o FPM se mantém
positivo e já transferiu mais de R$ 100,5 bilhões. No entanto, quando aplicada
a inflação sobre o acumulado do ano, o aumento reduz de 35,87% para 26,55%.
Ainda assim, os quatro meses de melhor desempenho ficaram entre 42% e 51%.
Orientação
Mesmo com os bons resultados
registrados, a CNM lembra que os gestores ainda estão administrando um cenário
pandêmico, por isso devem manter seus planejamentos e ter cautela na aplicação
dos recursos. A entidade também informa para novos impactos previstos com
pautas em debate no Congresso Nacional, como as reformas tributária,
administrativa e do pacto federativo.
Para ajudar na administração dos
atuais prefeitos, a CNM disponibiliza plataforma de acompanhamento das
Transferências Constitucionais. O sistema monitora, acompanha e mostra os 12
repasses feitos ao Município, por decêndio e por mês. Já o presidente da
entidade, Paulo Ziulkoski, alerta que as responsabilidades e competências
repassadas aos Entes municipais, ao longo dos anos, foram tamanhas que o
crescimento do Fundo não atende as necessidades atuais.
Por Raquel Montalvão/Da Agência
CNM de Notícias
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